Crédito adicional ao orçamento já chega a quase R$ 1,5 bilhão

A Câmara Legislativa aprovou neste ano 23 projetos de lei referentes à abertura de créditos adicionais. Os valores totalizam R$ 1,45 bilhão. O que deveria ser exceção parece ter se transformado em regra para os parlamentares. As autorizações de despesas não computadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) permanecem semanalmente na pauta do Legislativo.

Apenas o Poder Executivo tem a prerrogativa de solicitar abertura de créditos adicionais. Esses pedidos são baseados nas necessidades não contempladas no orçamento elaborado no ano anterior ou com o surgimento de novas demandas não previstas. Neste ano a Câmara recebeu 30 projetos de lei com o pedido de abertura de crédito. Eles diferem-se em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.

A solicitação para abertura de créditos deveria ser apenas em situações excepcionais. Mas é comum o Executivo remeter ao Legislativo propostas para liberação de recursos. O objetivo é fazer correções no orçamento que já foi encaminhado. O secretário de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, Ricardo Penna, explica que os motivos são variados. “O Executivo encaminha para o Legislativo o projeto da LOA e, quando votado, ele sofre modificações”, afirma. 

Outro ponto destacado pelo secretário é a flutuação dos preços. A proposta de orçamento é uma previsão de recursos para o ano seguinte, então se os valores sofrem reajustes, consequentemente serão necessários os créditos adicionais. “A lei orçamentária é uma previsão e a realidade muda”, destaca o secretário.

Em 2009, do total de créditos liberados, R$ 917 milhões correspondem a remanejamentos de recursos já alocados. Os R$ 540 milhões restantes são de superavit financeiro ou excesso de arrecadação.

“É a altura da democracia”, conclui ele, referindo-se aos valores. Embora o número de projetos pareça ser elevado, Penna diz que as medidas são necessárias e que cabe ao Legislativo votar. De acordo com levantamento dos técnicos da Câmara Legislativa, nesse ano nenhum projeto de lei que solicitou a abertura de crédito foi rejeitado.