Na manhã desta sexta (20), a comissão de educação, saúde e cultura da Câmara Legislativa realizou uma audiência para debater as reivindicações das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal. A queixa dos representantes dessas instituições tem sido o reajuste do valor que o GDF repassa a eles.
De acordo com o representante das creches, Valdemar Martins, o valor do custo per capta de um aluno da Educação Infantil, hoje em dia, varia entre R$ 588 e R$ 688 mensais. As quantias têm sido questionadas pelo Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), que tem como proposta o aumento do valor para R$ 1.473,82 às crianças de 0 a 3 anos e R$ 1.263,25 aos alunos de 4 a 5 anos.
Para o presidente do Cepas, Ciro Heleno, o reajuste dos valores repassados é indispensável e urgente. Segundo ele, o salário pago hoje aos professores que atuam nestas creches é de apenas R$ 1.300 por causa do atraso nos valores dos convênios. Ainda de acordo com Heleno, a folha de pagamento consome 86% do valor repassado. “As entidades estão devolvendo unidades porque elas não estão conseguindo administrar a situação”, afirmou.
O presidente da Comissão do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Professor Reginaldo Veras, defendeu a valorização dos profissionais que atuam nas creches. “Professores de creches e instituições conveniadas têm uma remuneração muito aquém daquilo que nós consideramos ideal. Precisamos valorizar esses profissionais”, argumentou.
A deputada Luzia de Paula, afirmou que a reivindicação das creches é mais do que justa e lamentou que os professores não etejam recebendo o que realmente seria necessário. Ela salientou ainda que existe uma demanda reprimida de 70 mil crianças que precisam de creches, e o governo precisa resolver o problema e fortalecer as creches conveniadas.
Orçamento
O deputado Agaciel Maia, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), relator do orçamento para 2016 e explicou que os deputados somente podem indicar os caminhos para o GDF, mas cabe ao Executivo aperfeiçoar as políticas públicas. O distrital considerou que o valor previsto na proposta para o próximo orçamento é irreal e está bem abaixo das necessidades das creches. Além disso, sugeriu a utilização dos recursos previstos no aumento de arrecadação oriundo do projeto de lei que aumenta o ICMS de produtos de luxo para reforçar as rubricas para as creches.
O representante do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintibref-DF), Clenilson de Oliveira, destacou que o Estado diz que a criança e o adolescente é prioridade absoluta, mas não reflete este conceito no orçamento. Já Rodrigo de Paula, do sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), fez um apelo para que o governo resolva os problemas das creches em respeito aos direitos dos trabalhadores destas instituições.
Perla Ribeiro, representante da subsecretaria da criança, do adolescente e da juventude do GDF, ressaltou a importância da valorização da educação infantil para a primeira infância. Segundo ela, o governo trabalha na construção de um programa para a primeira infância que vai articular todas as pastas relacionadas com a temática.
De acordo com o presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Taguatinga e Ceilândia, Clisomar Lima, o problema no atraso dos valores dos convênios, também atinge as instituições que atendem pessoas com deficiência.
