O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, site origem das investigações que levou à prisão empresários e políticos supostamente ligados ao esquema do mensalão – pagamento de propina a parlamentares em troca de favores políticos – apresentou em pormenores a forma como o dono do Grupo Oportunity, Daniel Dantas, teria atuado. Dantas foi um dos empresários presos, hoje (8), pela Polícia Federal.
O então relator da comissão parlamentar de inquérito, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou no seu relatório que teve acesso a diversos relatórios falsos de serviços prestados pelas empresas do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, à Brasil Telecom, uma das telefônicas controladas pelo Opportunity e investigada pela CPMI. No relatório final, Serraglio foi categórico ao apontar o uso das empresas de publicidade SMP&B e DNA como “fachada” no desvio de dinheiro privado para o “valerioduto”.
“Esta CPMI teve acesso a diversos relatórios falsos de serviços prestados pelas empresas do Sr. Marcos Valério à Brasil Telecom, comprovando a utilização de empresas de propaganda como fachada para transferência de recursos de empresas privadas para o valerioduto”, diz o relatório final, enviado ao Ministério Público.
A conclusão das investigações conduzidas pelos deputados e senadores sobre o esquema de desvio de recursos públicos e privados para o pagamento de mesadas a parlamentares, demonstra que o objetivo de Daniel Dantas, ao irrigar o caixa do “valerioduto” seria manter o controle do Opportunity sobre as concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.
As investigações sobre a participação do Opportunity no esquema de Marcos Valério remonta a 1997. Neste ano, o grupo passou a controlar uma série de fundos de pensão de entidades públicas, como Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal. Em 2003, relata Serraglio, o empresário foi retirado do controle desses fundos “por quebra do dever fiduciário”.
De acordo com as investigações conduzidas, foi a partir desse contexto que Dantas teria buscado a parceria com Marcos Valério para tentar retomar, pela influência política, o poder perdido nos fundos de pensão.
“No afã de voltar a obter o poder de outrora, o Sr. Dantas não mediu esforços e canalizou recursos das citadas empresas [Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular] para as de Marcos Valério, que os distribuiu entre seus interlocutores, com o intuito de auxiliar o Sr. Daniel Dantas a reestabelecer-se. É fato que o Sr. Dantas quase logrou êxito em sua empreitada, não fosse a brusca guinada política, provocada pela revelação do esquema de Marcos Valério, objeto da presente investigação parlamentar”, afirma Serraglio, no relatório final da CPMI.
Em 2004, o empresário firmou uma série de contratos com as empresas de Marcos Valério que somaram mais de R$ 50 milhões. Deste total, relata Serraglio à época, R$ 2,5 milhões foram efetivamente pagos até junho de 2005, “antes mesmo da entrega dos serviços contratados”.
A CPMI obteve dados que demonstram a transferência de recursos das empresas Telemig Celular S/A e Amazônia Celular para as empresas publicitárias de Marcos Valério, que somavam à época R$ 152,4 milhões. Os valores começaram a ser repassados no ano de 2000. Algumas das notas fiscais emitidas em favor da Telemig Celular simplesmente desapareceram o que, de acordo com o deputado Osmar Serraglio, impediu a comprovação da natureza dos serviços prestados pelas empresas SMP&B e DNA.
Várias notas fiscais das empresas SMP&B e DNA em favor da Telemig Celular e Amazônia Celular foram encontradas queimadas nos municípios mineiros de Contagem e Brumadinho. Questionado sobre o assunto, quando depôs na CPMI, Daniel Dantas disse que as notas não corresponderiam aos serviços prestados.
Em seu relatório, Osmar Serraglio ressalta, no entanto, que o empresário “não produziu contraprovas de glosas devidamente justificadas da inexatidão das faturas. Prometeu enviá-las a esta Comissão, o que não acorreu”.
No depoimento, Dantas teria omitido, ainda, a assinatura de “um contrato milionário” entre a Brasil Telecom e as empresas de publicidade de Marcos Valério. A parceria foi firmada em meados de 2005, pouco antes de estourar o escândalo do pagamento de propina a parlamentares.
Quando foi questionado pela CPMI sobre o assunto, Daniel Dantas sustentou que a Brasil Telecom possuía contratos de publicidade com empresas do publicitário Duda Mendonça. Entretanto, com a quebra dos sigilos bancários de Marcos Valério e de suas empresas, foi comprovada a transferência, pela Brasil Telecom, de R$ 3,9 milhões à SMP&B e R$ 823.529,00 à DNA Propaganda.
A administração da Brasil Telecom, na época, anunciou a existência de dois contratos de publicidade com as empresas de Marcos Valério, que somavam R$ 25 milhões, assinados em maio de 2005. Osmar Serraglio ressaltou que a assinatura desses contratos foi posterior à movimentação financeira entre a empresa de telefonia e Marcos Valério, descoberta a partir da quebra dos sigilos bancários do operador do mensalão.
