A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira, 14, o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva. Ele é suspeito de ser sócio-oculto do Fib Bank, empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin.
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é amigo pessoal do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), investigado pela CPI. Os senadores querem entender o papel de Tolentino no Fib Bank e na negociação da Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
O depoimento de Tolentino aos senadores estava marcado para o começo de setembro. O empresário informou que havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com “formigamento no corpo”, e não compareceu. A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que Tolentino pode ser alvo de condução coercitiva caso não compareça ao depoimento.
O Fib Bank Garantia de Fiança Fidejussória tem nome de banco (bank, em inglês), mas não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira. A atividade principal da empresa, registrada junto à Receita Federal, é de “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”.
A garantia do Fib Bank, apresentada pela Precisa, é considerada irregular pela CPI da Covid em ao menos dois pontos. O documento foi emitido em 17 de março deste ano, fora do prazo estipulado no contrato para compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão. O acordo fechado em 25 de fevereiro previa que a garantia de 5% do valor total do contrato seria enviada à Saúde em até 10 dias após a assinatura – 7 de março. A pasta rescindiu o contrato da Covaxin em 26 de agosto por suspeitas de falsificação de documentos entregues pela Precisa.
A fiança também não poderia ter sido aceito pela Saúde, pois, em contratos da administração pública, o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que a garantia tem de ser emitida obrigatoriamente por instituição financeira ou banco regulado pelo BC – o que não é o caso do Fib Bank. A Corte de Contas rejeitou, em 2019, a carta-fiança de uma empresa vencedora de uma licitação de compra de fardamento pelo Exército por esse motivo.
Negócios
O Fib Bank é uma empresa registrada na cidade de Barueri (SP), segundo dados da Receita Federal. O capital social é de R$ 7,5 bilhões, integralizados em dois terrenos, um em São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná. Tanto o capital social quanto o valor dos terrenos geraram desconfiança perante os senadores da CPI da Covid.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em posse da CPI da Covid, aponta que os terrenos são divididos entre as empresas MB Guassu Administradora (R$ 7,2 bilhões) e Pico do Juazeiro (R$ 300 milhões). Segundo o órgão de inteligência financeira, um dos sócios da MB Guassu é um representante comercial e outro morreu em 21 de agosto de 2017, “mas continua ainda citado na sociedade”.
“Não parece lógico, uma empresa deste porte, com R$ 7,2 bilhões de capital integralizado na Fib Bank possuir no quadro societário um representante comercial e um falecido”, afirmou o Coaf.
O documento do órgão também fez registros em relação à atuação da Pico do Juazeiro. “Inicialmente chamou atenção o sócio Pico do Juazeiro, com participação de R$ 300 milhões”, apontou o relatório. “Trata-se de um cliente em análise dentro da instituição por supostas operações irregulares.”
O endereço da Pico Do Juazeiro, registrado na Receita Federal, é o mesmo das empresas Brasil em Rede e TTV Shop Show Publicidade Propaganda, das quais Marcos Tolentino é sócio. Ambas ficam na rua Francisco Rocha, no bairro do Batel, em Curitiba. A MB Guassu, segundo dados da Receita, está registrada no mesmo andar do mesmo edifício onde fica o escritório de advocacia de Tolentino, no bairro de Indianópolis, em São Paulo.
Em depoimento à CPI, em 25 de agosto, o diretor do FIB Bank Roberto Pereira Ramos Júnior disse que Tolentino é procurador da Pico do Juazeiro. O diretor negou que o amigo de Ricardo Barros seja sócio da garantidora da Covaxin.
Movimentações suspeitas
O Coaf analisou, no relatório, uma movimentação de cerca de R$ 27 milhões do Fib Bank entre 16 de julho de 2019 e 27 de maio deste ano. O documento registrou que um dos depósitos à Fib Bank, no valor de R$ 9,4 milhões, foi feito pela empresa Oregon Comércio de Embalagem, registrada em Santo André e em Guarulhos, cidades da região metropolitana da capital paulista.
A Oregon é investigada pela Secretaria estadual da Fazenda de São Paulo. A Delegacia Regional Tributária de Guarulhos abriu, em 1 de julho, um procedimento administrativo para apurar se a empresa é fantasma. A empresa foi chamada a se defender. Se for condenada, suas inscrições estaduais de empresa serão cassadas.
“Após diligências aos endereços do estabelecimento e análises fiscais, constatou-se a ocorrência de simulação de existência do estabelecimento ou da empresa”, apontou o registro da secretaria.
A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre a garantia da Covaxin, se haverá cobrança da fiança. A pasta não retornou.
O sócio da Oregon Comércio de Embalagem não foi localizado.
O advogado Hazenclever Lopes Cancado, que defende Marcos Tolentino, disse ao Estadão que o empresário nunca se negou a falar à CPI e que vai prestar depoimento nesta terça. Segundo a defesa, ele será acompanhado por médicos durante a audiência.
“Não foi uma ausência injustificada”, afirmou a defesa se referindo à oitiva do início do mês. “Ele informou à CPI sobre a ausência dele com antecedência.”
Cancado declarou que o empresário deu entrada no Sírio com baixo nível de potássio e risco de infarto. A defesa afirmou que Tolentino sofre com consequências da covid após ter ficado 64 dias internado entre fevereiro e abril deste ano. “Em todo esse período da possível negociação da Precisa com a Covaxin, ele estava entubado no Sírio”, afirmou.
De acordo com Cancado, o empresário não é sócio-oculto do Fib Bank. “Isso não existe. É uma fantasia que eles (senadores) criaram e estão insistindo nessa fantasia. Se ele fosse sócio, ele teria assumido”, disse.
Estadão Conteúdo
