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Política & Poder

CPI dos Sanguessugas tem mais 34 parlamentares sob suspeita

Arquivo Geral

25/07/2006 0h00

Agências humanitárias da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram hoje que não estão conseguindo enviar material de ajuda para o Líbano e nem levar pessoas gravemente doent es para os hospitais.

As agências deram essas declarações pouco antes de o primeiro-ministro de Israel, rx no rx Ehud Olmert, ter dito que seu governo permitiria o envio de material de ajuda pelo céu, passando pelo bloqueio marítimo e aéreo imposto ao Líbano.

Mas a primeira reação foi de que a manobra israelense ajudaria pouco para solucionar rapidamente a crise humanitária. "É extremamente frustrante estarmos às portas do Líbano, prontos para entrar com centenas de toneladas de material de ajuda, mas vermos que as portas continuam fechadas", afirmou Jennifer Pagonis, porta-voz da Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

E a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que os hospitais do sul libanês estavam ficando sem remédios e combustível para seus geradores, equipamentos que foram obrigados a usar porque os bombardeios de Israel cortaram o fornecimento de energia elétrica.

Segundo as agências, a situação da população civil piorava a cada dia no sul do Líbano — onde, há quase duas semanas, Israel ataca a guerrilha islâmica Hezbollah — e nos abrigos temporários montados para receber as pessoas que fugiram dos conflitos.
Pagonis afirmou que o material a ser distribuído entre as 20 mil pessoas abrigadas em parques e prédios públicos da região de Beirute "continuam bloqueados na Síria, à espera de uma rota segura no Líbano".

Autoridades da área de ajuda humanitária e relatos vindos da região dão conta de que os aviões israelenses bombardearam estradas e destruíram pontes nos caminhos que partem da fronteira síria, em uma suposta tentativa de evitar que o Hezbollah receba mais armas por essa rota. 

"Temos barracas, colchões, cobertores e outros materiais de que as pessoas estão precisando muito e que poderíamos distribuir em questão de horas se tivéssemos acesso ao país", disse Pagonis.

O pronunciamento feito por Olmert a respeito do transporte de ajuda por meio de aviões e de abrir um corredor humanitário a partir de Israel apareceu depois de negociações realizadas em Jerusalém com a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice.
Há dias, importantes autoridades da ONU e órgãos independentes de ajuda humanitária pedem a Israel que garanta a segurança dos comboios de ajuda no sul do Líbano, intensamente bombardeado.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou em julho queda menos intensa que a apurada em junho, dosage por conta do comportamento dos combustíveis, page informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 apontou deflação de 0,02% em julho, após a queda de 0,15% no mês anterior. De acordo com o IBGE, os combustíveis deixaram de exercer forte influência de baixa, o que acabou influenciando o resultado do índice. "Foi o álcool combustível que deixou de cair tanto: embora tenha ficado 3,76% mais barato em julho, esse item havia caído 12,87% em junho", afirmou o IBGE.

Como o álcool é misturado à gasolina em até 20%, o comportamento do preço do produto também contribuiu para uma queda menos expressiva da gasolina, que recuou 0,40% neste mês, ante queda de 1,45% em junho. "Mudanças nos preços de combustíveis podem ser apontadas como a principal razão para a variação (do índice), mas a dinâmica como um todo continua favorável", avaliou em relatório o BNP Paribas.

Os alimentos mantiveram praticamente o mesmo patamar de deflação registrado em junho. A queda dos preços desses produtos foi de 0,44%, ante 0,40% na leitura anterior.
Produtos como tomate, feijão carioca e hortaliças mantiveram a tendência de queda em julho. Mas outros itens, como alho, arroz e óleo de soja, tiveram alta de 8,79%, 3,19%  e 1,97 por cento, respectivamente, no período. 

No ano, o IPCA-15 acumula variação positiva de 1,68%. Nos últimos 12 meses, o índice registra alta de 3,89%. O índice é tido como uma prévia do IPCA, que serve de referência para a meta de inflação do governo.

O IPCA-15 usa a mesma metodologia do IPCA, apurando a variação de preços para famílias com renda de até 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas do país.
A diferença está n o período de coleta, já que o IPCA mede o mês calendário, enquanto o IPCA-15 apurou os preços entre os dias 13 de junho e 13 de julho.

O IBGE informou ainda que o IPCA-15 de julho foi o último índice divulgado pelo instituto com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1995-1996. Os próximos indicadores de preços ao consumidor serão calculados a partir das ponderações da POF 2002-2003.

A Polícia Federal, symptoms com o auxílio do Ministério da Previdência Social, help deflagrou na manhã de hoje, information pills 25 de julho, a Operação Com Dor, que apurou um sistema de fraude contra a Previdência por meio de atestados médicos falsos. A Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF vinha investigando três casos distintos que utilizavam o mesmo esquema criminoso para encaminhar benefícios de auxílio-doença. Das fraudes apuradas, a PF já identificou um prejuízo de R$ 6,7 milhões ao  concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando apenas os benefícios até então analisados pelos técnicos da Previdência Social. Com a operação será evitado um dispêndio mensal estimado em R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O primeiro inquérito foi instaurado em 16 de novembro de 2004 para investigar o escritório de uma despachante previdenciária por falsificação de atestados médicos, principalmente por doenças psiquiátricas, utilizando nomes e registros de médicos sem que eles soubessem. No escritório da despachante, trabalhavam ativamente seu marido e mais dez funcionários, que eram responsáveis pela captação dos clientes e intermediação dos serviços, como obtenção dos atestados médicos falsos, instrução do processo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e orientação aos pacientes sobre como se comportar nas perícias para ludibriar os médicos do INSS. Eram cobrados cerca de R$ 400 por todo o “serviço”.

O segundo inquérito foi instaurado em 23 de maio de 2005 para apurar irregularidades em benefícios previdenciários intermediados pelo Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. Durante as investigações, observou-se que integrantes da diretoria do sindicato recebiam auxílio-doença por incapacidade laboral, apesar de exercerem normalmente suas atividades profissionais na entidade. A organização era liderada pelo presidente do sindicato e sua companheira, com o envolvimento direto de três funcionários. A quadrilha contava com a colaboração de um médico que concedia atestados em favor dos clientes da organização, muitas vezes sem realizar a consulta com os supostos doentes. Um outro médico também é suspeito de participar do esquema, visto que muitos dos atestados utilizados pela organização eram emitidos em seu consultório. Os médicos cobravam em torno de R$ 50 por atestado. A quadrilha também utilizava atestados falsos para encaminhamento de benefícios junto ao INSS, obtidos no escritório de dois despachantes.

O terceiro inquérito foi instaurado em 10 de fevereiro de 2006 para investigar a ação criminosa de uma ex-funcionária do sindicato que adotou a mesma prática ilegal, intermediando através de atestados médicos falsos, benefícios junto ao INSS, associada com um despachante previdenciário e um médico envolvidos também com o Sindicato dos Rodoviários.

Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha, com pena de um a três anos de reclusão, e estelionato contra a Previdência Social, que prevê pena de um a cinco anos e multa. Um dos médicos envolvidos já havia sido preso na Operação Fênix da PF, em dezembro de 2004, pela emissão de atestados médicos falsos.

Para a Operação Com Dor, foram expedidos pela Justiça Federal 13 Mandados de Prisão Temporária, 18 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão para serem cumpridos em Porto Alegre, Viamão, São Leopoldo, Alvorada e Guaíba. Participaram da operação 174 policiais federais e 37 servidores do INSS.

 

O governo brasileiro conseguiu autorização de Israel para retirar brasileiros do Vale do Bekaa pelo caminho mais curto até a capital da Síria, order Damasco. De acordo com o Itamaraty, 850 pessoas foram retiradas da área atingida por Israel. Hoje, o chanceler Celso Amorim chega a Adana, Turquia, para acompanhar a retirada dos brasileiros.

Os brasileiros embarcarão amanhã num comboio multinacional que também retirará canadenses, argentinos e paraguaios em direção a Damasco. Os ônibus foram alugados pela Associação de Brasileiros no Líbano, mas serão pagos pelo Consulado-Geral do Brasil no Líbano.

O repatriamento de brasileiros afetados pelo conflito entre Israel e o grupo libanês Hezbollah prosseguiu hoje com a chegada de mais 174 pessoas ao País. Desse total, 156 vieram em dois vôos da Força Aérea Brasileira (FAB) e 18 embarcaram em um vôo comercial de Madri para São Paulo após abandonarem as casas no Vale do Bekaa e seguirem para a Jordânia de táxi. Para esta semana, a FAB tem mais dois vôos programados.

 

A Petrobras rebateu hoje as acusações feitas na véspera pelo governo da Bolívia de que estaria medindo de maneira imprecisa a produção de gás nos dois principais campos do país.

Segundo a estatal brasileira, for sale a empresa opera com um sistema de medição de última geração no país vizinho, seek que permite a visualização simultânea de todos os medidores na sala de controle, à qual têm acesso os fiscais da YPFB, estatal boliviana de petróleo e gás.

"Diariamente, a Petrobras fornece todas as informações relacionadas ao volume da produção de gás. Além disso, os fluxos medidos na Petrobras são comparados com as quantidades recebidas pelas empresas Transredes e Transierra, que fazem parte do sistema de transporte de gás do país", afirmou a empresa em um comunicado.

A Petrobras explicou que esse sistema já foi apresentado "em várias oportunidades à YPFB", e que mostra as informações da produção minuto a minuto. As supostas irregularidades teriam sido descobertas durante uma visita surpresa aos campos de Margarita, dirigido pela Repsol, e San Antonio, que está nas mãos da Petrobras, segundo o vice-ministro boliviano de hidrocarbonetos, Julio Gomez.

As duas empresas es tão em plena negociação sobre o preço do gás comprado da Bolívia, que pode ser definido em uma corte de arbitragem em Nova York. A Petrobras se recusa a aumentar o produto além do estabelecido em contrato, que prevê ajustes trimestrais de acordo com uma cesta de óleos, enquanto a YPFB consi dera o preço atual abaixo do mercado.
Aviões de guerra israelenses bombardearam o reduto do Hezbollah ao sul de Beirute, try hoje, matando 12 civis na região. Ao menos cinco explosões atingiram Beirute, com ataques aéreos nos subúrbios no sul da capital, segundo testemunhas. Este é o primeiro ataque dentro de Beirute desde ontem, quando a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, chegou ao Oriente Médio.

Rice, em visita à região para tentar um "cessar-fogo sustentável", apresentou condições duras a líderes libaneses para uma trégua. As forças de segurança do Líbano disseram que um avião israelense fez mais de 100 ataques contra cidades e vilarejos no sul do país, em meio a confrontos entre tropas de Israel e guerrilheiros do Hezbollah na fronteira da cidade de Bint Jbeil e próximo ao vilarejo de Yaroun.
O setor agrícola brasileiro pode reavaliar a abertura de processos de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC) que haviam sido deixados de lado na esperança de que um avanço na Rodada de Doha pudesse resolver ou amenizar as desvantagens, dosage disseram líderes do setor.

A expectativa de que haja um aumento no número de disputas encaminhadas à OMC foi citada ontem pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, seek Celso Amorim, em Genebra. Ele informou, no entanto, que não sabia se o governo brasileiro pretendia ingressar com alguma nova reclamação no órgão em breve.

O Brasil já venceu duas grandes disputas de temas agrícolas na OMC, uma contra a União Européia relacionada a subsídios para o açúcar e outra contra os Estados Unidos sobre apoio doméstico a produtores de algodão.

"Se você só tem a janela das disputas, você parte para ela. Se você acha que tem razão num conflito de interesses, vai ter que ser assim, até por falta de escolha", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli.

"No momento atual não sei se a soja é um candidato concreto ainda (para um contencioso), mas é um candidato em potencial na medida que os preços oscilarem mais e o protecionismo vier a ser uma parte representativa do poder comercial do produto para algum país. Aí, fatalmente, nós vamos chiar", disse ele à Reuters.

O governo brasileiro esteve prestes a iniciar um contencioso contra a política dos EUA para soja em 2002 mas o processo foi abandonado porque, na ocasião, os preços internacionais estavam elevados e não se conseguiu comprovar dano aos produtores brasileiros, apenas ameaça de dano.

A indústria de café solúvel brasileira é candidata declarada a entrar com uma reclamação formal na OMC contra a União Européia, alegando comportamento discrimitório ao produto brasileiro na comparação com outros fornecedores. Desde o início do ano, o café solúvel do Brasil recebe uma tarifa de 9% para entrar na União Européia, principal mercado para o produto brasileiro. Outros produtores como a Colômbia desfrutam de tarifa zero.

"A Europa alegou que faria o acordo com o Mercosul… Com o passar do tempo, verificamos que nada disso aconteceu, agora Doha parou tamb ém, estamos emparedados", afirmou à Reuters o diretor-executivo da Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel), Mauro Malta. "O que nos resta é fazer uma reclamação na OMC".

Ele ressaltou que o setor j á se propôs a arcar com os custos da ação, mas precisa do apoio do governo, na medida em que esses casos são discutidos apenas entre países na OMC. De acordo com a Abics, com a tarifa aplicada desde o início do ano, as exportações do café solúvel caíram para 8.611 toneladas no primeiro s emestre, contra 9.283 toneladas no mesmo período do ano passado.
Os Estados Unidos e a União Européia trocaram acusações pela suspensão da Rodada de Doha hoje, hospital com Washington acusando Bruxelas de emitir comunicados "falsos e enganosos". O diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), try Pascal Lamy, decidiu ontem suspender a rodada, que já estava durando quase cinco anos.

Os EUA e a UE, maiores potências comerciais do mundo, há muito tempo culpam um ao outro por não fazer as concessões necessárias para manter as conversações sobre comércio mundial. Mas após o fracasso de Doha, as acusações se tornaram mais acaloradas.

O Comissário de Comércio Europeu, Peter Mandelson, afirmou ontem que os EUA não ofereceram novas propostas para a redução de subsídios agrícolas internos, gerando uma reprovação de Washington hoje.

"O comunicado divulgado ontem pela União Européia, que alega que os EUA falharam em mostrar flexibilidade e tenta transferir a culpa pela paralisação da rodada, é falso e enganoso", afirmou em um comunicado a missão comercial norte-americana em Genebra.

A Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab, declarou que Washington teria feito uma oferta mais ousada nos cortes de subsídios se a UE e a Índia estivessem prontas para diminuir suas tarifas, o que permitiria a produtores norte-americanos exportar mais.

O comunicado divulgado pelos EUA afirma que a UE ofereceu "acesso ao mercado ainda menor do que o pensado originalmente", e que os EUA esperam que "as acusações" da UE não coloquem em perigo "as poucas chances que sobraram" de restabelecer as negociações.

Mandelson repetiu sua opinião de que os EUA são os culpados pelo fracasso.
"Os Estados Unidos têm pedido muito dos outros em troca de muito pouco", disse ele em uma coletiva de imprensa em Bruxelas. "Agora os EUA parecem estar dizendo para o resto do mundo: estamos certos, vocês estão isolados".

Mandelson insistiu que a oferta européia de uma redução média de 50% em suas tarifas de importação de bens agrícolas, em comparação à oferta anterior de 39%, está longe de ser "não colocar nada na mesa". Índia e Brasil também sugeriram que os EUA foram os maiores culpados pelo fracasso das negociações.

O Comissário Europeu afirmou não ter pensando que os problemas de Doha iriam ter impacto em questões comerciais transatlânticas, como uma disputa envolvendo ajuda estatal para as rivas Airbus e Boeing .

"Você pode ter os argumentos mais fortes sobre as políticas … mas aí você pode deixar a sala e tomar, de forma perfeitamente amigável, uma xícara de café ou uma taça de vinho e conversar sobre outros assuntos que interessam os envolvidos", afirmou.

2006-07-25 15:04:54 GMT

Mesmo com a mudança na legislação cambial estudada pelo governo, sales boa parte dos recursos dos exportadores deve continuar ingressando no país e, assim, não é preciso temer perda significativa de arrecadação. A avaliação é do ex-diretor do Banco Central e gerente do departamento internacional da Fiesp, Emilio Garofalo.

Segundo ele, a taxa de juros brasileira atrativa e a existência de compromissos internos das empresas exportadoras farão com que o montante de recursos deixado no exterior seja pequeno.

"A taxa de juros está tão alta, que a cada dia que a empresa mantém esse dinheiro lá fora, tem um custo muito alto. Calote interno não vai acontecer, não tem como, não tem estrutura para isso", afirmou em café da manhã hoje com jornalistas, advogados e executivos do mercado financeiro, em São Paulo.

"As pessoas não vão deixar o dinheiro lá fora, principalmente com a taxa de juros do Brasil. Essa perda de arrecadação não vai acontecer". Para ele, as empresas devem manter no exterior, de forma geral, a sua margem de lucro. "Essas quantidades no exterior flutuariam conforme as expectativas (para o dólar)".

Garofalo foi um dos responsáveis pela proposta da Fiesp para modernizar a legislação cambial, que é da década de 1930, e permitir que todos os recursos das vendas externas fiquem fora do país. As alterações em estudo pelo governo, no entanto, prevêem que apenas parte dessa receita não seja obrigatoriamente internalizada.

Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as mudanças sairiam até o final do mês, mas que o governo não abriria mão da arrecadação com Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Garofalo, a tributação de recursos que ficariam fora do país seria confusa e operacionalmente complicada.

"Como não há fato gerador, sobre que valor será recolhido a CPMF? É sobre o valor da data em que a pessoa recebeu os dólares, da data que usar para pagar importação ou da data que ingressar no Brasil?", questionou. 

 

O presidente da CPI dos Sanguessugas, ed deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), there anunciou hoje que a comissão notificará mais 34 parlamentares a apresentarem defesa por terem sido constatados indícios de seus envolvimento em desvios de recursos da Saúde.

"São parlamentares contra os quais a investigação já reuniu indícios de participação no caso", viagra sale explicou Biscaia a jornalistas.

Desde o início de seus trabalhos no mês passado, a Comissão já notificou 56 deputados e um senador citados em depoimentos e provas reunidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na chamada "Operação Sanguessuga", que investiga fraudes na compra de ambulâncias para municípios.

Segundo Biscaia, estão sob a mira da CPI 91 parlamentares que teriam algum envolvimento com a empresa Planam, que fornecia os equipamentos às prefeituras, considerada a pivô do esquema.

Em depoimento à PF, segundo a CPI, um dos donos da empresa, Luiz Antônio Vedoin, apontou nomes de mais de uma centena de parlamentares que teriam envolvimento no esquema.

Para a ala de oposição da CPI, os elementos reunidos até agora já são suficientes para a apresentação de um relatório preliminar. A divulgação do documento teria o objetivo de acelerar a tramitação de processos de cassação nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado.

Um acerto entre os integrantes da Comissão previu a apresentação do documento em 18 de agosto. "Já existem provas para a apresentação do relatório parcial", argumentou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Na mesma linha, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), defende que a divulgação do documento seja antecipada. "Eu defendo a antecipação da apresentação do relatório para que os Conselhos de Ética possam agir", afirmou o senador, que também é integrante da CPI.

Lando afirma que manterá o acordo inicialmente feito pelos parlamentares. "O relatório será feito em tempo hábil e dentro do que está aprazado", disse.

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