A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário aprovou hoje (8) o relatório final, ambulance mas sem indiciamentos. O relator Deputado Domingos Dutra (PT-MA) tomou a decisão motivado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), cost que determinou a retirada do relatório final os pedidos de indiciamento de dois juízes de Mato Grosso do Sul.
O presidente da comissão, dosage deputado Neucinar Fraga (PR-ES), afirmou que apesar da retirada dos pedidos de indiciamento, não vai mudar em nada, e todos serão responsabilizados.
“O Regimento Interno da Câmara [dos Deputados] afirma que no final dos seus trabalhos, no seu relatório, a CPI pode responsabilizar aqueles que durante o processo de investigação sejam encontradas culpas. Trocamos seis por meia dúzia, mas como essa era a vontade das pessoas, para nós não mudou nada. Os indiciados anteriormente continuam sendo responsabilizados”, explicou.
Neucimar informou que o relatório da CPI será enviado ao STF, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos tribunais de Justiça estaduais, às corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados e aos Ministérios Públicos dos estados.
Domingos Dutra considerou mais importante que os indiciamentos as recomendações da comissão aos estados.
“O mais importante é que a gente fique vigilante às recomendações. O relatório contém vários projetos de lei, contém recomendações. O conteúdo do relatório não se restringia a indiciamentos ou responsabilizações, há algo muito mais importante do que a responsabilização desse ou daquele gestor”, disse.
Entre as recomendações estão a transferência de presos de cadeias públicas e delegacias para locais adequados, a eliminação da superlotação carcerária e a informatização do sistema de execução penal.
