Corte Suprema de Portugal anula extradição de operador da Petrobras

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal anulou a decisão de extraditar o luso-brasileiro Raul Schmidt, preso na 25ª fase da Operação Lava Jato, a primeira realizada fora do País. Os juízes consideraram que, numa instância inferior, o tribunal cometeu erros no uso de documentos sobre o suspeito e não considerou os fatos para substanciar a extradição. <p><p>Segundo o Supremo português, houve "omissão de pronúncia e falta de fundamentação quanto aos fatos por que foi pedida a extradição". A corte ainda aponta que "documentos que não respeitam ao pedido de extradição" foram também usados. <p><p>O Supremo chegou a apontar que, na primeira instância, os juízes poderiam ter tratado das "nulidades" do caso. Mas limitaram-se a "um mero visto" no processo.<p>"Face ao exposto, (os juízes) acordam em anular a decisão recorrida que, com os mesmos julgadores, deverá ser substituída por outra que se pronuncie sobre o pedido de extradição tal como foi formalizado e documentado pelo Estado requerente na fase judicial do presente processo", indicou o Supremo.<p><p>A partir de agora, as instâncias inferiores terão de refazer o processo, o que promete levar ainda meses. Em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa havia tomado uma decisão favorável à extradição, depois que o ministério da Justiça português também deu seu sinal verde. O governo havia considerado legítimo o pedido de extradição, já que as acusações contra Schmidt eram anteriores à obtenção da dupla cidadania. <p><p>O suspeito era sócio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. Mas, em dezembro de 2014, obteve a nacionalidade portuguesa. Ele é acusado de fazer pagamentos a três ex-diretores da Petrobras. A partir de informações relativas a Schmidt, Jorge Zelada teve 10 milhões de euros bloqueados em uma conta em Mônaco.<p><p>Se inicialmente Raul Schmidt vivia em Londres, ele acabou se mudando para Lisboa. Ele estava foragido desde julho de 2015 e com seu nome no alerta da Interpol. No momento de sua prisão, a polícia portuguesa indicou que dezenas de obras de arte foram encontradas em sua casa, avaliada em 3 milhões de euros.<p><p><b>Moro</b><p><p>Para tentar derrubar a extradição, os advogados do brasileiro atacaram a "conduta do Exmo. Sr. Juiz Sério Moro". "Sem prejuízo de tudo quanto já vai dito sobre o Exmo. Magistrado que tem liderado a ‘Operação Lava Jato’, cumpre individualizar outras práticas que dão sustento à controvérsia que paira no espaço jurídico brasileiro (tanto na opinião publicada, como na Jurisprudência) quanto às suas condutas, comumente qualificadas de ilegais", apontou a defesa.<p><p>"Esta usurpação foi já reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que teceu duras críticas às suas atuações (algumas das quais não cumprindo decisões de tribunais superiores)", indicou.<p><p>"São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio", argumentou a defesa. O Tribunal Superior, porém, não teceu comentários sobre o juiz brasileiro em sua decisão final. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo