Leandro Mazzini
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Eleito com discurso da segurança pública e aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador de primeiro mandato Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defende o fim da maioridade penal contra a impunidade. Representante do Estado do Rio de Janeiro, onde o maior problema é a segurança pública, crava ele, o parlamentar, em visita ao Jornal de Brasília, diz acreditar que ainda este ano o tema voltará à discussão no Congresso Nacional. Arolde foi deputado federal por nove mandatos.

Atualmente, há um projeto em tramitação no Senado com tramitação avançada, que reduz a maioridade penal para 16 anos – até aliados de Bolsonaro apontam que será difícil aprovar para esta idade. Para Arolde, caso não convença senadores sobre sua proposta, a idade de 17 anos já seria um avanço.
O senador assegura que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países, como a Inglaterra, onde cada caso é um caso: o juiz define o tipo de pena para o menor infrator. Ou seja, independentemente da idade, até mesmo muito jovem, ele será punido.

Pela posse de armas

O tema posse de armas também está no discurso do senador. Para Arolde, a posse de arma – cuja autorização ampliada foi aprovada em decreto pelo presidente Bolsonaro – evita invasões de terras e domicílios que acontecem em todo o Brasil: “O bandido vai pensar duas vezes antes de invadir uma casa ou uma propriedade de um fazendeiro”. Ele não acredita, porém, que haverá liberação do porte de armas nas ruas.

Sobre o Rio de Janeiro, segundo o senador, a impunidade decorrente da não aplicação da lei afeta diretamente o turismo, que gera emprego e riqueza para o Estado.
Lança mão do discurso de “reativar o turismo” do Rio de Janeiro para reaquecer a economia. O Rio perdeu turistas nos últimos anos diante do caos administrativo, que criou o atual cenário da insegurança, reforça o parlamentar.

De imediato, para resolver a crise financeira do Governo do Rio, o senador argumenta que precisa ter coragem para tomar medidas que eliminem privilégios na área do funcionalismo, das instituições do Estado e do próprio Legislativo. Acredita que tem que ter vontade política e suporte político para isso.

Maioria da Câmara pretende mudar

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado em novembro do ano passado. Isso significa que a maioria dos deputados aceitam a redução. Entretanto, como se trata de questão constitucional, haveria necessidade de 308 deputados para que proposta de emenda seja aprovada.

Declararam-se favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%) e favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%).

Contrários à redução da maioridade penal são apenas 112 (22%). Esse número é muito inferior ao do Congresso que se encerrou no dia 31 de janeiro.

A legislação brasileira garante hoje que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. São, salvo exceções, liberados ao completar 18 anos.

Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.

Saiba mais

– Com a experiência de nove mandatos como deputado federal, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) promete trabalhar em defesa da vida e da família.

– Minha proposta é de defesa da vida, defesa da família, contra ideologia de gênero, contra escola partidarizada — disse o senador, que é evangélico.

– Outra bandeira do senador eleito é ajudar a resolver o problema da segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.
Eleito com mais de 2,3 milhões de votos, Arolde, que tem 81 anos, procura enquadrar as facções criminosas na Lei Antiterrorismo.

– “Hoje o crime organizado no Brasil se transformou em facção terrorista. Com armas pesadas, com armas de guerra. Serão consideradas inimigos do Estado e, portanto, alvos letais”.