Francisco Dutra
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Pelas contas do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), existe um gasto desproporcional com aposentadoria dentro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Por isso, na tarde de quarta-feira (12), o emedebista conversou diretamente com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSC). A prosa foi positiva, mas sem uma solução arrematada. Para Ibaneis existem dois caminhos: transferir o pagamento dos inativos para outras mãos ou aumentar o repasse do fundo.
O gasto excessivo com inativos acaba por reduzir o quadro de policiais da ativa, no combate ao crime. Sem precisar números, Ibaneis alegou que o efetivo caiu praticamente pela metade ao longo dos últimos anos. “Não dá para transformar um fundo que é investido em segurança em um fundo previdenciário. E nós vamos ter achar uma saída. Ou eles vão para o Ministério do Planejamento, já que a obrigação da segurança no DF é da União, ou eles vão para o DF, mas a partir de um aporte do Governo Federal ao Iprev”, ponderou.
Ibaneis ressaltou que, no Governo Federal, aposentados e inativos já são pagos pela pasta do Planejamento, por obrigação da própria Constituição. A transferência das aposentadorias é uma questão polêmica e vista com preocupação por grande parte das forças segurança. Afinal, mesmo longe das ruas, os inativos são valorizados e ouvidos nas corporações, especialmente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Outra solução em análise está nos restos do FCDF. Hoje os recursos que não foram gastos no ano de execução, inicialmente, precisam voltar para a União. Mas o Ibaneis levantou a possibilidade deste dinheiro continuar no DF. Somando os restos dos últimos cinco anos este montante chega a R$ 2 bilhões. Já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que os restos do Fundo Previdênciario sejam realocados nos estados.
Nesta quinta-feira (13), Ibaneis participará de uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) justamente para descobrir de quem é a responsabilidade por administrar a previdência dos policiais. Na conversa com Bolsonaro, Ibaneis também buscou apoio para a conclusão dos processos de transferência da Junta Comercial regional das mãos da União para o DF e a criação de Região Metropolitana.
Distritais prometem votar corte de impostos
Os deputados distritais decidiram apoiar o projeto de redução de impostos prometido por Ibaneis. Os parlamentares colocaram o texto em tramitação. O desafio agora é a aprovação no plenário. O movimento tornará possível o lançamento do projeto Gera Emprego e corte de tributos como o IPVA ainda em 2019. Refazendo os cálculos, a equipe de transição reviu a projeção de renúncia fiscal anual de R$ 680 milhões para R$ 37 milhões.
Segundo o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, o projeto em votação é legal e respeita a Lei Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resumo, o texto não cria benefícios fiscal, mas sim o terreno jurídico para a revisão da carga tributária. Benefícios dependem de projetos de lei específicos. “É o caso do IPVA. Ele spo vai sair no começo de 2019, porque o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) já conseguiu a aprovação de projeto”, explicou.
Quanto aos demais tributos na lista de redução, como o Gera Emprego, para empresários que contratarem ao menos uma pessoa nova em 2019, os projetos serão lançados logo após a posse, em janeiro. Sobre o IPTU, Clemente declarou que antes da redução, o governo pretende rever os mecanismos de cobrança, como as fotos aéreas para o cálculo da cobrança. “Há uma dúvida no ar”, disse.
