O pronunciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a audiência da CPI do Crime Organizado (9/12), desencadeou uma resposta imediata do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A entidade divulgou uma nota oficial em que rebate críticas, defende o esforço dos estados e reforça que a União contribui muito menos do que deveria para o enfrentamento ao crime no país.
Logo no início, o Consesp lembra que representa os secretários de segurança dos estados e do Distrito Federal, atuando conforme o decreto que o instituiu, com a missão de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Em seguida, porém, o tom da nota se eleva ao destacar que os estados vêm arcando com a maior parte dos custos da segurança pública, enquanto a União, apesar de centralizar a arrecadação, investe proporcionalmente pouco.
Estados afirmam que fazem o “trabalho pesado”
De acordo com dados citados pelo colegiado, provenientes do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), o gasto total com segurança pública no país atingiu R$ 153 bilhões. Deste valor, R$ 118,5 bilhões foram bancados pelos estados, o equivalente a 77% do total, enquanto a União contribuiu com R$ 22 bilhões e os municípios, com R$ 13,5 bilhões. Em outro ponto sensível, o documento afirma que apenas 0,4% das despesas federais são destinadas ao setor.
Apesar das restrições orçamentárias e estruturais, o Consesp afirma que as forças estaduais atuam continuamente contra o crime organizado. Além disso, os estados estariam assumindo funções que seriam de responsabilidade federal, como o combate ao tráfico de armas e drogas nas áreas de fronteira, investindo recursos próprios “sem a devida contrapartida”.
O texto ressalta que polícias civis, militares, penais e corpos de bombeiros estaduais conduzem diariamente tarefas essenciais: investigação de homicídios, patrulhamento ostensivo, repressão a facções e manutenção da ordem pública. Por isso, o colegiado classificou como “injusta e desarrazoada” qualquer declaração sugerindo omissão dos estados no enfrentamento às organizações criminosas.
Ao final, o Consesp reafirma a defesa de que o país tenha um ministério próprio para a segurança pública, comandado por gestores especializados. Na visão do colegiado, essa estrutura fortaleceria a cooperação entre União, estados e municípios, garantindo um alinhamento mais efetivo para enfrentar uma crise que, segundo a nota, exige esforços conjuntos.
