O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (21), às 11h, sessão para deliberar sobre os dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026).
Os vetos parciais da Presidência da República atingem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Entre os pontos barrados estão dispositivos que autorizavam municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais.
Segundo o texto, ainda há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da União. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
