O Congresso Nacional retoma formalmente nesta segunda-feira (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa nesta semana nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal.
Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de esforço concentrado: a primeira entre 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é de que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro.
Entre os temas que ficaram pendentes no primeiro semestre e podem entrar na pauta a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes da eleição, não há indicativo de quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro assunto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e agora à espera de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que trata da regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso ainda precisa deliberar sobre os projetos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
A pauta legislativa também segue travada por 87 vetos, entre eles os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDOs e LOAs de 2026, ao marco do setor elétrico e ao veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros projetos discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira semana após o recesso, a agenda deve ficar restrita a sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, prevista para esta terça-feira (4), na Câmara. No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7), no plenário, em referência ao Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões para este período. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute, em audiência pública na quarta-feira (5), o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Com informações da Agência Brasil
