O Congresso Nacional entrou em recesso nesta sexta-feira (17) sem votar uma série de propostas previstas para o primeiro semestre, que acabaram adiadas para o segundo semestre.
A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, em um calendário que ainda pode ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, com a participação de parlamentares como candidatos.
Entre os principais temas pendentes está a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com 22 votos contrários, e segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça. Como não há sessão da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
Na Câmara, também ficou para depois a votação do projeto que criminaliza a misoginia, equiparando a prática ao racismo. O PL 896 de 2023 teve a urgência aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários, e já foi aprovado no Senado por unanimidade, em março. A apreciação em plenário, porém, foi adiada diante da resistência de setores conservadores. Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as lideranças devem construir um “texto de consenso” com a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Também permanece pendente o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O texto chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas não foi apreciado بسبب impasses com a equipe econômica do governo. Entre as divergências estão a proposta de reajuste automático do teto do MEI e a discussão sobre a alíquota para quem faz parte do Simples Nacional.
