O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo a retomada de dispositivos que liberam repasses de recursos federais para obras de estados e municípios e para convênios com municípios de até 65 mil habitantes inadimplentes.
Com a decisão, voltam a valer os trechos que autorizam o custeio, com recursos da União, da construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo. Também retornam à lei os dispositivos que permitem que despesas relativas à malha hidroviária brasileira sejam bancadas pela União, mesmo quando não forem de competência federal.
Outro veto derrubado trata da autorização para doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. O Executivo havia considerado a medida inconstitucional. O quarto ponto reincluído na LDO dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência fiscal para celebrar convênios com a União.
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada dos vetos, afirmando que eles prejudicavam a população. Já o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) disse que prefeitos enfrentam dificuldades para conseguir certificados de adimplência e que as demandas são urgentes. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o veto derrubado sobre doações em período eleitoral, dizendo que a medida permite compra de votos.
Além desses quatro itens, o Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 vetos à LDO de 2026 feitos pelo presidente da República.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
