O Congresso Nacional deve instalar nesta sexta-feira (27) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta é tratada como prioridade pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende eliminar a cobrança antes das eleições. A MP estabelece o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A urgência decorre do prazo curto para a análise da medida. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso, e a comissão já assumiu o compromisso de concluir a votação antes dessa data. A expectativa é aproveitar o período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, considerado uma das últimas janelas para votações no Legislativo antes do calendário eleitoral ganhar força.
A comissão será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficará responsável pela relatoria. Os dois parlamentares são candidatos à reeleição e defendem a aprovação da proposta. A tramitação foi destravada após um encontro entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Criada em agosto de 2024, a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 passou a valer dentro do programa Remessa Conforme após aprovação pelo Congresso. A medida provocou críticas, especialmente entre consumidores de menor renda, e o governo passou a defender sua retirada. A expectativa do Planalto é conseguir apoio suficiente para aprovar a MP, inclusive com votos de parte da oposição, e transformar o fim da cobrança em uma agenda positiva antes da eleição.
