Projetos aprovados desde maio do ano passado no Congresso preveem aumento de R$ 33 bilhões em despesas com pessoal entre 2025 e 2026. As medidas incluem reajustes para servidores dos três Poderes, criação de cargos e ampliação de gratificações, como licença compensatória e adicional por qualificação.
Os textos mais recentes, aprovados neste mês, concedem reajuste de cerca de 9% a servidores da Câmara e do Senado, além de reestruturar carreiras e ampliar gratificações. O impacto estimado para 2026 é de R$ 790 milhões. Os projetos, que ainda aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criam também licença compensatória para cargos mais altos do Legislativo — um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro, inclusive acima do teto constitucional, apontou o jornal O GLOBO.
Benefício semelhante foi aprovado para servidores de confiança do Tribunal de Contas da União, com impacto estimado em R$ 197 milhões. Especialistas alertam para o risco de “efeito cascata”, com outras carreiras reivindicando tratamento igual.
No mesmo período, a Câmara aprovou projeto do Executivo que cria 17,7 mil cargos e reestrutura carreiras, com impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Outro reajuste do Executivo, aprovado em 2024, já gerou despesa de R$ 16,2 bilhões em 2025 e terá impacto adicional de R$ 8 bilhões neste ano. O governo afirma que as medidas estão dentro das regras do arcabouço fiscal.
O Judiciário federal também recebeu reajuste médio de 8%, com impacto de R$ 1,5 bilhão, além da criação do adicional por qualificação, estimado em R$ 1 bilhão. O Orçamento ainda prevê aumento de R$ 200 milhões para servidores do Ministério Público da União.
Especialistas apontam que a proliferação de indenizações e gratificações extrateto pressiona despesas obrigatórias e dificulta o controle fiscal. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os três Poderes revisem “penduricalhos” que permitam driblar o teto salarial.
