Na tarde desta quinta-feira (11), o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,3 bilhões do Orçamento de Seguridade Social para o Ministério da Cidadania. Esse valor será usado para pagar o Auxílio Brasil.
Além desse projeto, os parlamentares também aprovaram o PLN 23/21, que inclui o auxílio, que será o substituto do Bolsa Família, no Plano Plurianual (PPA), que prevê um gasto de R$ 76,4 bilhões até 2023.
Ainda assim, este PLN não excluirá do PPA o Bolsa Família, que será anulado apenas com a tramitação da Medida Provisória (MP) n° 1.061/21, que coloca o auxílio no lugar do primeiro.
Segundo o relator, o deputado Danilo Fortes (PSDB-CE), espera-se que com o projeto o número de beneficiários a receber o auxílio aumente, se comparado com o Bolsa Família. Atualmente, a meta é de que 16,9 milhões de famílias sejam atendidas.
“Temos, hoje, mais de 14 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e mais 7 milhões de subocupados, num total de 27 milhões de brasileiros sem renda ou com renda parcial do trabalho. Dados que não podem ser empurrados para debaixo do tapete”, diz o relatório.
