Até o final desta semana, o Brasil terá um plano decenal para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de meninos e meninas, rapazes e moças. Esse é o objetivo principal da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aberta na noite de hoje (7), em Brasília, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
De acordo com o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o plano, elaborado 19 anos após o lançamento do Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA), pautará a agenda dos candidatos à Presidência e formulação do Plano Plurianual (2012 – 2015), com diretrizes para o futuro governo.
“A discussão agora vai servir para cobrar dos candidatos e candidatas à Presidência da República compromisso com as metas do plano decenal”, avalia o parlamentar. “Vamos chegar na mesa de negociação com os presidenciáveis, não apenas com uma carta de princípios ou conjunto de intenções, mas com um plano com metas e estratégias que vai dar mais objetividade para no futuro cobrar deles os compromissos firmados”, afirma Lustosa.
Além das eleições, há intenção de que as metas estabelecidas no plano decenal sejam contempladas no Plano Plurianual e nos orçamentos federais dos próximos anos. Para Maria Luiza Moura, representante de Goiás na conferência e pesquisadora da Universidade Católica, “as crianças e adolescentes têm que ser prioridade nacional no orçamento público e nas políticas setoriais”. Ela avalia que o plano materializará o “rol de compromissos que o Brasil firmou, inclusive em âmbito internacional, com a população infantojuvenil”.
Para a presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, a elaboração do plano decenal “chama atenção para o fato de que ainda não temos um sistema único de coordenação da política para a criança e o adolescente”. De acordo com a presidente do Conanda, falta um órgão que articule a atuação de todo o Poder Público e mobilize o sistema de garantia no plano federal, estadual e municipal.
A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terminará na próxima quinta-feira.
