Se der Bolsonaro

Eduardo Brito
edubrito@grupojbr.com

Divulgação

Com provável maioria no futuro Congresso, Jair Bolsonaro deve começar seu governo, segundo quem acompanha de perto a atividade do Congresso, por três agendas: a chamada pauta moral, as medidas da segurança e, enfim, a pauta econômica.

Ninguém tem dúvidas de que, se for eleito, Bolsonaro começará pela “moral” e pela segurança. Ele próprio já antecipou algumas de suas primeiras medidas, começando pela equiparação das ações do MST e do MTST a atos de terrorismo. Isso só pode ser feito mediante projeto de lei.

Já se dá como certo que deve haver um pacote de impacto na Segurança Pública para dia 1º de janeiro caso seja eleito neste domingo o presidente da República. A primeira delas será o fim de regalias para detentos condenados por homicídios e estupros. Ficarão liminarmente fora dos saidões, os indultos concedidos pela Justiça nos feriados, e perderão outras regalias. As restrições aos presos não ficarão por aí.

Bolsonaro também vai trabalhar no Congresso para aprovar, ainda em 2019, a PEC da redução da maioridade penal para 16 anos – existe uma proposta em tramitação avançada no Senado.

Para não causar reboliço na sociedade e em setores diversos e nos outros Poderes, Bolsonaro pretende detalhar os temas durante a eventual transição de Governo.

É o caso do desarmamento. Ainda não está claro o quanto se avançará no caminho da liberação de armas. Bolsonaro já disse, em aparente recuo, que não quer liberar o uso de armas, mas a emissão de portes, especialmente nas áreas rurais. Também aí será necessário enviar projetos de lei ao Congresso.

A pauta moral também já teve seu início em iniciativas do próprio Congresso. É o caso da lei da “escola sem partido”, que para seus defensores significaria o fim da doutrinação em sala de aula e para os críticos a imposição de mordaça aos professores. Depois virá o que mais interessa, a pauta econômica, começando pela reforma da Previdência.

Tanto para Bolsonaro quanto para o rival Fernando Haddad, o prazo para o vencedor nas urnas mostrar resultados não será longo. Professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, José Augusto Guilhon Albuquerque, mostra que o capital de votos de ambos os candidatos se prende menos a um programa e mais a uma indignação generalizada, à rejeição absoluta do adversário, seja o petismo, seja o autoritarismo.

Com isso, diz o professor Guilhon Albuquerque, o presidente empossado no dia 1º de janeiro não gozará uma lua de mel, mas um sursis, com curtíssimo prazo para cumprir uma agenda extensa e multifacetada como as promessas que fez.

Se der Haddad

Eduardo Brito
edubrito@grupojbr.com

REUTERS/Paulo Whitaker

Fernando Haddad já tem duas agendas obrigatórias para seus primeiros dias de governo. Não dá para evitar o cumprimento imediato das três promessas marcantes com que encerrou sua campanha, em uma tentativa desesperada de sobreviver e impulsionar eventual virada.

Elevar em 20% o valor do Bolsa Família é medida administrativa e pode ser feita diretamente pelo presidente. O problema é garantir os recursos para isso. Será necessário mexer no Orçamento, obtendo aprovação do Congresso.

Também será necessário obter essa aprovação para elevar o salário mínimo. O valor está também previsto no Orçamento. Em tese, é o atual Congresso que vota o Orçamento. Para cumprir a promessa seria preciso que os senadores e deputados hoje em exercício, muitos deles não reeleitos, concordem em alterar a proposta enviada pelo governo Temer ao Congresso.

Caso isso não seja feito, será preciso recorrer ao futuro Congresso. O PT de Haddad não conta com maioria em um ou em outro, mesmo considerando os seus atuais aliados. Pode obter essa maioria, como Lula fez, mas a negociação, claro, sequer começou.
A complicação maior, na verdade, é financeira, com o caixa. O reajuste do Bolsa Família poderia ser feito mediante remanejamento de recursos, mas seria preciso descobrir de onde viriam.

Com o salário mínimo tudo se complica. O maior impacto não se dá diretamente sobre o Orçamento da União, embora lá esteja previsto. A encrenca está no Orçamento da Previdência. Basta um reajuste de 1% no salário mínimo para o rombo das aposentadorias aumentar bilhões de reais. Esse aumento, portanto, anteciparia uma postura imediata na delicada questão da reforma da Previdência.

Quanto à imposição de um limite de R$ 49 para o botijão de gás, a medida é possível, sim, por ato presidencial. Bastaria uma ordem à Petrobras para que assuma o prejuízo e reduza os preços do gás liquefeito de petróleo na origem. Os governos petistas, em especial o de Dilma Rousseff, fizeram isso seguidamente com os combustíveis.

Compete ao presidente nomear a diretoria da Petrobras que cumprirá essa ordem. Não há problemas para isso, mas tudo indica que só após nomeados o presidente e os diretores será tomada a medida.

Já se pode esperar, também, um pacote de impacto. Haddad deve enviar ao Congresso, nos seus primeiros dias, projetos de lei e de emendas constitucionais para alterar uma série de medidas do governo Temer.

Mais cotada para abrir essa lista é a Reforma Trabalhista que alterou quase toda a Consolidação das Leis do Trabalho. Teria elevado conteúdo simbólico se a primeira proposta de Haddad seja justamente o restabelecimento de direitos relativos à questão do emprego.