A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa reúne-se hoje para aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será levada a Plenário ainda esta semana – última antes do recesso parlamentar – para votação. Ao todo a LOA prevê R$ 23 bilhões, que serão destinados a investimentos do governo e pagamento de servidores.
Os recursos serão destinados, essencialmente, a investimentos em infraestrutura e ao salário de funcionários públicos, novos concursados e reestruturação de carreiras.
Reestruturar carreiras
“Ao todo são R$ 23 bilhões em caixa. Serão aproximadamente R$ 5 bilhões para investimento em infraestrutura e mais de R$ 18 bilhões para a folha de pagamentos, para chamar aprovados em concurso e para a reestruturação de carreiras, que tem sido uma das minhas lutas constantes aqui na Casa e junto ao governo”, explica o presidente da Ceof, Rôney Nemer (PMDB).
Segundo o parlamentar, esse valor não inclui os R$ 11 bilhões, provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), que são destinados ao Distrito Federal pela União.
Para a análise na Ceof, o projeto da LOA foi dividido em quatro partes. A primeira, composta pela infraestrutura, ficou sob a relatoria do distrital Benedito Domingos (PP) e prevê investimentos de R$ 7,7 bilhões em obras.
A segunda parte, relatada por Arlete Sampaio (PT), engloba políticas sociais, educação, saúde e cultura, receberá o maior valor. Serão R$ 9,6 bilhões para todo o ano de 2014.
Caixa menor
Os Poderes Legislativo e Judiciário, além da segurança pública estão no terceiro pacote, com menor volume de investimento: R$ 1,6 bilhão, relatado pelo distrital Doutor Michel (PP).
As áreas de desenvolvimento e gestão pública, com Washington Mesquita (PTB), receberão R$ 4,3 bilhões. Nessa área estão inclusas as administrações regionais e o BRB, por exemplo.
Como funciona a lei orçamentária
Os recursos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) são provenientes, principalmente, dos impostos arrecadados pelo Distrito Federal, como o IPTU e o IPVA.
Eles também podem ser captados por meio de operações de crédito junto a entidades financeiras (empréstimos) ou ainda por meio da venda de bens públicos (alienação).
A LOA prevê as receitas e a despesas que o governo terá durante o exercício de todo o ano seguinte, em geral com aplicações em obras de infraestrutura e nos gastos com pessoal.
A LOA prevê apenas recursos arrecadados pelo Distrito Federal, enquanto o Fundo Constitucional é repassado pela União, como prevê a Carta Magna.
Na teoria, a destinação da LOA é definida pelos poderes Executivo e Legislativo, com a participação de setores da sociedade, por meio de audiências públicas.
A LOA de 2014 está dividida basicamente em duas partes: a primeira para infraestrutura – algo cerca de R$ 5 bilhões – e a segunda para o pagamento do funcionalismo público – definida em R$ 18 bilhões.
Verba pode ser remanejada durante o ano
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tanto na Ceof quanto em Plenário, não significa que os recursos fiquem engessados, sem possibilidades de serem transferidos de área ou somados a verbas provenientes de superávit.
É o que deve ocorrer, por exemplo, com o Projeto Jovem Candango, que passará na Ceof apenas simbolicamente, para depois receber recursos próprios. “Essa será a única alteração a ser apresentada na votação da Ceof. Vamos aprovar simbolicamente o projeto e depois, com superávit, destinaremos os recursos necessários para colocar o Jovem Candango para andar”, afirma o presidente da Comissão de Economia, Rôney Nemer.
Mais RS 11 bilhões do fundo
O deputado explica ainda que se prevê, para 2014, que o Governo do Distrito Federal trabalhe com R$ 35 bilhões, já que ainda serão agregados a LOA o Fundo Constitucional, que representa R$ 11,6 bilhões. “Não estamos contando ainda com o Fundo, porque ele não passa pela Câmara Legislativa, vindo direto da União”, explica Nemer. É certo, porém, que o GDF contará com R$ 35 bilhões para trabalhar no ano que vem
A votação da LOA deverá ocorrer até a quinta-feira, dia da última sessão prevista pela Câmara Legislativa. Sem a aprovação, os parlamentares não podem sair para o recesso de final de ano. Caso ela não seja votada até o dia 12, ainda há a possibilidade, remota, de se realizar uma sessão dia 13.
