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Política & Poder

Comissão vota últimos relatórios setoriais do Orçamento Geral da União

Arquivo Geral

16/12/2007 0h00

A Comissão Mista de Orçamento deve se reunir novamente na terça-feira para votar os dois últimos relatórios setoriais do Orçamento Geral da União: o de Fazenda, sale Desenvolvimento e Turismo; e o de Infra-estrutura. Até agora, oito relatórios já foram votados pelos parlamentares.

Na semana passada, o relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE) , disse que irá indicar na reunião onde deverão ser feitos os cortes por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A previsão do relatório setorial de Infra-estrutura, elaborado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), é que a área conte com R$ 21,08 bilhões no ano que vem. Esse dinheiro será dividido entre três ministérios: Minas e Energia, Comunicações e Transportes.

O ministério que deverá receber o maior valor é o de Transportes: R$11,49 bilhões, o que representa um aumento de 30,1% em relação a 2007.

Desse total, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) receberá R$ 8,80 bilhões. Isso representa um aumento de 40,1% em relação aos recursos destinados ao departamento este ano.

Para o ministério de Minas e Energia estão previstos R$ 5,43 bilhões e para o das Comunicações, R$ 4,15 bilhões.

O relatório final do orçamento deve ser votado na segunda quinzena de fevereiro, já que, após a rejeição da CPMF, ele terá que ser revisto.

Áreas como a Saúde dependiam da prorrogação do imposto para que os recursos previstos no orçamento estivessem garantidos em 2008.

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