A comissão mista que analisa a Medida Provisória 663/2014 se reúne nesta terça-feira (5), às 15h, para discutir o relatório sobre a MP. Ela aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015. Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial previsto na lei era de R$ 402 bilhões.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
O relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ainda não está disponível. Após ser votada pela comissão mista, a MP 663/2014, que já recebeu 48 emendas, seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
