RANIER BRAGON E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A comissão do Congresso Nacional que fiscaliza a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) considerou insuficientes as explicações dadas pelo diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, sobre as suspeitas de espionagem no governo Jair Bolsonaro (PL).
Corrêa foi ouvido por deputados e senadores nesta quarta-feira (25), cinco dias depois da operação da Polícia Federal que mira o uso ilegal do software FirstMile para monitorar a localização de jornalistas, juízes e adversários políticos de Bolsonaro.
Segundo os parlamentares, o diretor-geral alegou que não teve acesso às informações sobre o uso do sistema porque as apurações foram feitas de forma independente pela corregedoria. Sem explicações convincentes, a comissão aprovou requerimentos para solicitar as apurações.
“Pelo entendimento dos parlamentares de que as informações não foram conclusivas, não foram completas, o que impede inclusive a tomada de outras providências que a comissão espera tomar, nós solicitamos essas informações”, disse o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da comissão.
Os pedidos de informação serão enviados à Casa Civil (à qual a Abin está subordinada), à PF, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CGU (Controladoria-Geral da União).
A reclamação sobre as explicações dadas por Corrêa veio de parlamentares da base e da oposição. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula (PT), disse que chegou a perguntar se o delegado tinha condições de continuar no cargo.
A reunião da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) foi restrita aos parlamentares que integram o grupo. Corrêa, no entanto, fez uma fala inicial aberta ao público em que disse que todas as informações foram compartilhadas com a PF e o STF.
“A operação se trata de fatos passados até 2021. Não temos compromisso com erro no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados no campo administrativo, judicial e policial”, declarou.
Segundo relatos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin na época do episódio investigado, afirmou que não tinha controle do uso da ferramenta. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a agência informou à PF que 35 pessoas tinham acesso ao software.
Antes da sessão, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a participação de Ramagem na comissão. O presidente do colegiado afirmou que Ramagem “é um parlamentar devidamente eleito”, e tem o direito de integrar o colegiado.
“O Ramagem, a bem dizer, deveria pedir para sair. Essa deveria ser a posição dele. Não tem nada que impeça ele de continuar, mas é um pouco constrangedor, né?”, disse Zarattini.
Zarattini apresentou dois projetos de lei para obrigar a agência a enviar relatórios trimestrais, independentemente do sigilo, “sobre suas operações, ações, produtos de inteligência e bens e serviços utilizados”.
Na chegada à comissão, Ramagem disse que não estava constrangido em participar da audiência. “Não, pelo contrário”, respondeu o deputado ao ser perguntado por jornalistas.
A operação deflagrada pela PF na sexta levou à prisão de dois servidores da agência, além do afastamento do então número 3, Paulo Maurício Fortunato. A sede da Abin, como mostrou a Folha de S.Paulo, também foi alvo de busca e apreensão.
Segundo a agência, o processo interno aberto pela corregedoria-geral sobre o uso do software espião foi concluído em 23 de fevereiro deste ano. A partir das conclusões, foi instaurada uma sindicância investigativa em 21 de março.
A ferramenta, chamada FirstMile, permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.
O software pode realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.
Nos bastidores, agentes da Abin contestam a necessidade da busca e apreensão pedida pela PF e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de que a agência jamais se negou a colaborar com as investigações.
