Menu
Política & Poder

Comissão do Senado adia votação da Super-Receita

Arquivo Geral

04/07/2006 0h00

O candidato da oposição à Presidência do México, side effects medications Andrés Manuel López Obrador, vai convocar protestos públicos, se necessário, para questionar uma eleição que segundo ele teve muitas irregularidades.

Assessores de López Obrador disseram hoje que inicialmente o candidato esquerdista vai levar seu questionamento às autoridades eleitorais, mas que pode pedir aos eleitores que o apóiem nas ruas contra a aparente e estreita vitória de seu adversário, o governista Felipe Calderón.

"Não estamos convocando manifestações imediatas, mas é claro que isso pode acontecer em determinado momento", disse à Reuters Manuel Camacho Solis, principal articulador político do presidenciável. As eleições de domingo parecem ter deixado o México fadado a dois meses de disputas legais pelo resultado, e a ameaça de que haja protestos nas ruas despertou temores de instabilidade política em uma democracia jovem que é importante para os vizinhos Estados Unidos.

Camacho Solis disse que a base de López Obrador já está pressionando para que ele leve os protestos para as ruas. Muitos militantes lembram a eleição de 1988, quando o governo foi acusado de ter surrupiado, com fraudes na apuração, a vitória ao candidato da esquerda.

"As pessoas não querem negociação, não querem que aceitemos o resultado, mas temos de orientar o movimento politicamente, para que ele não acabe em um confronto maior", afirmou.

O chefe da campanha de López Obrador, Jesus Ortega, também disse que os protestos públicos são uma opção óbvia. "Exerceremos nossos direitos e liberdades po íticas, se necessário, caso consideremos que houve irregularidades e que nada está sendo feito dentro da lei para corrigi-las", disse ele.

 

O Brasil exportou no primeiro semestre do ano 1, information pills 55 milhão de toneladas de milho, story segundo registros dos principais portos brasileiros, order número que supera em cerca de 550 mil toneladas todo o volume exportado em 2005, mas o ritmo tende a diminuir no segundo semestre, afirmaram fontes do mercado.

As vendas externas devem ficar mais lentas devido à reação dos preços internos, motivada por uma quebra da safra de inverno e pela intervenção governamental no mercado, e por um real mais firme frente ao dólar, disseram as fontes por telefone.

"Os preços internacionais caíram um pouco, a perspectiva de dólar voltou a recuar para o final do ano, e o preço do mercado interno começou a reagir por conta de quebra de safra", declarou o consultor Leonardo Sologuren, da Céleres.

"Então eu estou achando que o movimento para exportação vai ser um pouco mais lento, mas ainda continua na casa de 1,7 milhão a 2 milhões de toneladas (previsão para o ano)", acrescentou ele.

O maior comprador do milho brasileiro é o Irã, com compras de 1,2 milhão de toneladas, que paga um prêmio pelo cereal não-transgênico do Brasil. A Coréia do Sul é o segundo principal destino (323 mil toneladas).

"Com esse dólar baixando, só piora a situação, porque em dólar a gente acaba ficando cada vez mais caro. Então, no mercado internacional a gente não fica nem um pouco competitivo", declarou um corretor que atua apenas no setor exportador, que pediu anonimato.

O preço na cooperativa no interior do Paraná, o maior produtor brasileiro, é de US$ 107 por tonelada. Mas para levar o milho até o porto para exportação, considerando o frete até Paranaguá e outras despesas, o comprador teria de pagar US$ 132, valor maior que o dos principais concorrentes.

Segundo o corretor, com o milho da Argentina valendo hoje US$ 114 por tonelada, haveria mercado externo para o produto brasileiro, por uma questão de qualidade e frete, a no mínimo US$ 120 por tonelada.

Segundo informações do corretor, considerando embarques programados para julho, até a próxima sexta-feira, as exportações acumuladas em 2006 já somam 1,67 milhão de toneladas, contra 1 milhão em 2005, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Mas os negócios já realizados para exportação ainda sem programação de embarques no porto, segundo a fonte, já se aproximam de 2 milhões de toneladas.

"Tem alguma coisa a ser embarcada e compras novas no finalzinho de junho, que vão ser embarcadas mais para frente. Uma parte é venda velha, com o Pep, e a outra (também) contou com programas do governo, como o Prop…", disse ele, destacando que o mercado encontrou brechas nos leilões de prêmio realizados pelo governo para viabilizar as exportações.

De acordo fontes do governo, os programas são utilizados para retirar o produto de regiões produtoras para outras consumidoras, e apenas os picos na cotação do dólar no primeiro semestre e altas em Chicago viabilizaram exportações.

Por outro lado, de acordo com o corretor, os mesmos mecanismos que ajudaram as vendas externas agora as limitam, na medida em que deixaram os preços internos mais sustentados.

Segundo levantamento da Céleres, com a expectativa de quebra da safrinha, os preços se valorizaram 12% em Goiás (GO) nos últimos 30 dias; 9,5% em Campinas (SP) e 21% em Passo Fundo (RS), tendo ligeira baixa no Paraná, em função do início da colheita da safra de inverno.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, viagra 100mg na reunião de hoje, information pills a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita, viagra approved a partir da aprovação de um pedido de vista coletivo. O projeto unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, dispondo ainda da administração tributária federal e alterando várias leis do setor.

De autoria da Presidência da República, a matéria, já aprovada pela Câmara, tem como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deu parecer favorável e acolheu algumas emendas feitas por senadores. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após ser apreciado pela CAE. O parecer chegou a ser lido pelo relator durante a reunião, mas ainda há divergência quanto à aprovação de emendas, principalmente com relação ao plano de carreira dos servidores.

Entre as alterações que o governo quer derrubar, estão a exigência de sabatina para o futuro secretário e o prazo de até seis meses, prorrogáveis por mais um ano, para que empresas fiquem sob fiscalização da Receita. A única mudança bem vista pelo governo é o remanejamento de servidores da Secretaria da Receita Federal e da Receita Previdenciária, o que acabaria com os problemas de administração da nova estrutura.

De acordo com o projeto, o novo órgão deverá ser dirigido pelo secretário da Receita Federal do Brasil e integrará a estrutura do Ministério da Fazenda. A competência da Super-Receita será a de arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normalizar o recolhimento de quase a totalidade dos impostos e contribuições que cabem à União, explicou Tourinho.

O PLC prevê, inclusive, a possibilidade de o órgão se responsabilizar pela fiscalização das contribuições devidas a terceiros que tenham a mesma base utilizada para o cálculo das contribuições incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados do Regime Geral de Previdência social, bem como das contribuições incidentes sobre outras bases a título de substituição, mediante retribuição de 3,5% do total arrecadado.

Propõe também a criação de cinco delegacias de julgamento e de 60 turmas de julgamento, órgãos de deliberação interna e de natureza colegiada, com competência para o julgamento em primeira instância do processo de exigência de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, a serem instaladas por ato do ministro da Fazenda, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.

 

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado