A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, neste primeiro semestre, uma série de projetos de lei que aumentam as penas para diferentes crimes.
Entre as propostas, estão o PL 3.033/2025, que trata do roubo de câmeras de vigilância; o PL 1.482/2019, sobre combustíveis; o PL 2.588/2025, referente ao furto de celulares; e o PL 2.214/2023, que prevê punição maior para o uso de menores de idade na prática de delitos.
A comissão também votou projetos que reduzem benefícios para condenados por crimes violentos, caso do PL 20/2021, e ampliam o tempo de internação de menores infratores, por meio do PL 2.953/2023.
Com informações da Agência Senado
