Fábio Zanini
São Paulo, SP
A Comissão de Ética da Pública da Presidência da República detalha em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta (3) como os funcionários públicos devem apresentar as declarações de situações que possam gerar conflito de interesse. A principal novidade é a inclusão de dados sobre cônjuges de autoridades.
O texto atualiza uma norma de 2018 e vale para os ministros de estado, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança com DAS 5 ou superior e presidente, vices e diretores de entidades da administração federal indireta.
As declarações serão feitas de modo eletrônico e por meio do sistema E-Patri.
Entre as situações que possam causar conflito de interesses citadas e que devem ser comunicadas, diz a normativa, está “a existência de cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”.
O ministro Paulo Guedes, por exemplo, entrou na mira de parlamentares em novembro do ano passado após ser revelado que uma offshore no exterior em nome dele era dirigida por sua filha. Ele foi acusado de não repassar essa informação sobre possível conflito de interesse à Comissão de Ética.
A partir de agora, com a nova regra, nesses casos o agente público terá que “informar os dados do cônjuge, companheiro ou parente, o grau de parentesco e a atividade e/ou ocupação econômica exercida”.
Caso eles atuam em atividades que possam suscitar o conflito, as informações devem ser encaminhadas à Comissão de Ética.
Além disso, os funcionários devem informar o desempenho de cargos e empregos públicos, o exercício de atividade privada e qualquer “situação patrimonial específica que suscite ou possa eventualmente suscitar conflito de interesses.”.
