Lucas Valença
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A determinação do presidente da República Jair de Bolsonaro ao Ministério da Defesa para que  instituições militares façam as “devidas comemorações” ao regime ditatorial de 1964, foi repudiada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF.  O órgão divulgou nota em que recomenda que “nenhuma instituição, pública ou privada” festeje o rompimento democrático que perdurou por 21 anos.

O documento, assinado pelo presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (Psol), lembrou que a ditadura foi responsável por “gravíssimas violações de direitos humanos”, como censura e tortura, além de diversos outros crimes. Segundo o texto, é necessário respeitar a dor das vítimas ou “dessas violências estatais”.

Procurado, o deputado Fábio Felix informou que a nota visa cumprir a Constituição de 1988 e a “preservação democrática”. Ele diz considerar “perigosa” a recomendação partida do presidente, mas enfatizou que instituições de justiça já têm vindo a público contra a intenção do Executivo federal.

“(A medida) Cria um clima, ainda pior, de acirramento no Brasil, além de atacar diretamente os familiares e todos aqueles que foram tragicamente afetados pela ditadura de 64”, afirmou. Para o distrital, a simples intenção de se comemorar um regime ditatorial em plena democracia pode ser considerada uma “tragédia”.

A nota, explicou o deputado, é meramente de caráter informativo, porém, caso haja alguma “apologia a regimes ditatoriais, à tortura ou a crimes da época”, a Comissão pode tomar providências. “A Comissão deve apurar, não necessariamente para punir, mas para cumprir o entendimento democrático”, esclareceu.

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