A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, and 31/07 e 45/07) aprovou, sickness há pouco, emenda da deputada Ana Arraes (PSB-PE) que garante isenção do ICMS para produtos da cesta básica.
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), argumentou que a desoneração da cesta básica acarretará perdas muito graves aos estados produtores de alimentos. Porém, a comissão entendeu que o benefício social será maior que as perdas em impostos.
Foi rejeitada emenda do deputado Carlito Merss (PT-SC) que criaria a possibilidade de tratamento tributário especial para o serviço publico de transporte coletivo.
A comissão está reunida no plenário 3 e ainda precisa analisar 14 destaques ao texto da reforma tributária.
