A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus do transporte público coletivo.
Pelo texto relatado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), a obrigatoriedade prevista na proposta original foi retirada, e a medida passou a funcionar como uma diretriz nacional para estimular prefeituras e empresas a modernizarem suas frotas. O projeto original, de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), buscava facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens.
A nova redação altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que cada município regulamente como essas tecnologias serão adotadas em seus contratos de concessão, respeitando a autonomia local. Segundo o relator, a legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
