A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um substitutivo que incorpora diretrizes para soluções inovadoras e sustentáveis em pontos de ônibus à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O texto, relatado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), altera o Projeto de Lei 4174/25, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A proposta original visava criar um programa federal para estimular parcerias público-privadas, incluindo iluminação sustentável e carregadores de celulares nos pontos de ônibus, com incentivos fiscais como deduções no Imposto de Renda e reduções no IPI.
No entanto, o relator considerou o projeto inconstitucional, argumentando que ele extrapola as competências da União e invade assuntos de interesse local, como o planejamento e manutenção de pontos de ônibus, que cabem aos municípios. Assim, o substitutivo transforma a iniciativa em orientações gerais, permitindo que as cidades busquem autonomamente parcerias e inovações sustentáveis.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
