No primeiro dia de esforços concentrados, antes do recesso de fim de ano, a Câmara Legislativa aprovou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terá redução média de 4,42% para a grande maioria dos veículos, perto de 95% deles. O restante da frota terá apenas a correção dos valores pela inflação.
A queda decorre da desvalorização dos veículos já em circulação. Segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Rôney Nemer (PMDB), nem os novos veículos terão alta. “Não houve aumento para ninguém. Apenas mantivemos a alíquota que já existia. A redução para 95% dos veículos se refere à depreciação natural deles”, explica Nemer.
Estratégia
Além da aprovação do IPVA, a Câmara também aprovou 26 projetos de parlamentares e do Executivo. Esse trabalho todo é para evitar que a última sessão deste ano, prevista para quinta-feira, se estenda pela madrugada, ou que uma sessão extra seja convocada para o dia seguinte.
“Nós dividimos os projetos para serem votados nos três dias. Só do Executivo são mais de 40, para que cumpramos a meta de aprovações”, afirma a líder do governo, Arlete Sampaio (PT). A distrital espera que os colegas compareçam à sessão de hoje, para que as demandas não se acumulem para amanhã e varem a madrugada.
Entre as principais matérias a serem apreciadas nos dois últimos dias está a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 que prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para serem trabalhados pelo Governo do Distrito Federal. “A LOA ficará por último, para que os deputados compareçam as sessões, pois só depois que a LOA for votada é que a Câmara poderá sair para o recesso”, explica Arlete Sampaio, que considerou positiva a quantidade de projetos votados na sessão de ontem.
Moradia
Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto que autoriza o Buriti a contratar empréstimos para obras de infraestrutura do programa Minha Casa, Minha Vida e a reestruturação da carreira dos servidores de gestão governamental e políticas públicas. Todas as matérias do Executivo foram aprovadas em dois turnos.
Só do Buriti, serão 40 projetos
Durante os três dias de votações, o Buriti pretende que a Câmara Legislativa aprecie pelo menos 40 projetos de sua autoria. A meta é da líder do governo, Arlete Sampaio, que — assim como fez com o IPVA — deverá levar a Plenário o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), que também não sofrerá alteração nos valores. A LOA ficará últimolugar da lista de votações, como forma de garantir que os distritais esgotem toda a pauta, já que sem isso não é possível que saiam para o recesso, previsto para começar na sexta-feira.
PPCUB e Luos devem esperar o ano que vem
Deve ficar mesmo para 2014 a votação do Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As matérias não encontraram consenso entre os deputados, que querem mais debates sobre os temas.
A própria líder do governo Arlete Sampaio admite que as duas propostas não serão apreciadas, mas a oposição ainda teme que ao menos a Luos seja votada nas últimas sessões do ano. “Se dependesse de mim, ou se eu comandasse a Câmara Legislativa, não votaria”, afirma a oposicionista Celina Leão (PDT), que completa: “Nem por isso, eu deixaria de discutir ainda esse ano, pois acredito que o Executivo tem de vir à Casa para debater os pontos mais polêmicos”.
Olhos só para um
Celina acredita que a Luos está desprotegida, já que apenas pessoas interessadas no PPCUB têm procurado a Câmara Legislativa para debater as alterações que seriam feitas no Plano Piloto.
O líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante, desabafou no plenário: “Foram os próprios deputados que pediram ao governo para enviar os projetos, mas agora nenhum tem coragem de defender o projeto que está na Casa”.
Parlamentares conseguem emplacar propostas
1 Na sessão de ontem, a prioridade foi a votação de projetos de parlamentares, que deveria ter ocorrido na quarta-feira da semana passada, mas por falta de quorum foi adiada.
2 Ao todo foram votados três projetos de emenda a lei orgânica; um projeto de decreto legislativo; e 23 projetos de leis, além de requerimentos e moções apresentadas por distritais.
3 O parlamentar que mais comemorou projetos aprovados foi o distrital Olair Francisco (PT do B), que conseguiu aprovar, em primeiro turno, duas propostas.
4 A primeira diz respeito à fixação obrigatória de cartazes em hospitais e clínicas alertando para importância de se consultar o Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a situação dos profissionais que fazem o atendimento. A segunda, sob o mesmo argumento, obrigando eventos culturais a exporem avisos sobre os riscos do consumo de drogas.
5 Liliane Roriz (PRTB) também conseguiu aprovar matéria que obriga que se faça levantamento de todas as áreas de risco do Distrito Federal.
6 Mesmo com pedidos do presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), o Plenário da Câmara Legislativa demorou a atingir o quorum mínimo para aprovar projetos qualificados, como o de emendas a Lei Orgânica, quando são necessários 16 parlamentares para abertura da votação.
