O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado após a repercussão da decisão em que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável, em um caso ocorrido no Triângulo Mineiro.
Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ. Com a nova apuração, as investigações passaram a abranger suspeitas de crimes sexuais atribuídas ao magistrado no período em que ele atuou como juiz em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e ouvidas pelo CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, com investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade à época dos fatos.
Campbell afirmou que a maior parte dos relatos foi apresentada espontaneamente por pessoas que procuraram o CNJ. A corregedoria também realizou diligências para apurar as condutas atribuídas ao desembargador, incluindo uma operação da Polícia Federal (PF).
No voto, o corregedor disse que muitas das vítimas estavam em situação de vulnerabilidade, por conta da pouca idade, do vínculo precário de trabalho ou de uma relação de dependência e subordinação em relação ao magistrado. Ele também mencionou haver percepção generalizada de que denúncias não gerariam consequências para Magid Láuar, em razão de seu prestígio social.
“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou Campbell.
A defesa de Magid Láuar, representada pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, afirmou que os relatos se referem a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos” e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. O defensor também sustentou que os depoimentos podem “configurar falsas memórias”.
Com a abertura do PAD, será feita uma nova instrução do processo, fase em que o magistrado poderá apresentar novamente sua versão sobre os fatos investigados.
Com informações da Agência Brasil
