Nesta semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou para a Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que visa reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a minuta, o aumento tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 7,19% nos últimos 12 meses.
Se aprovado em Plenário, texto trará o reajuste proposto pelo PL 3023/2022, que deve representar arrecadação R$ 34 milhões superior à receita prevista para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa), que é de R$ 1,475 bilhão.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste montante, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal.
O aumento do IPTU é menor para 2023 que o ocorrido neste ano, quando moradores do DF enfrentaram reajuste de 10,42%. A base, na época, também foi o INPC.
Como explica o deputado do Partido Social Democrático (PSD), Robério Negreiros, o projeto é enviado todos os anos e a previsão de sua apreciação pode ser em breve. “É apenas a atualização dos valores conforme o INPC. A alíquota do referido imposto permanece inalterada. A tendência é de votação ainda neste ano”, salientou.
O projeto acabou de chegar e ainda não foi analisado com calma pelos parlamentares. “Vamos analisar e promover as discussões necessárias na Casa para chegarmos na redação que seja a melhor para todos”, comenta o distrital Daniel Donizet, do PL.
