VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O chefe do MP (Ministério Público) do Amapá, Alexandre Flávio Monteiro, e o secretário de Finanças do TJ (Tribunal de Justiça) do estado, Gláucio Maciel Bezerra, aprovaram um investimento de R$ 100 milhões do fundo de pensão Amprev (Amapá Previdência) no Banco Master apesar de terem votado contra operações anteriores com a instituição de Daniel Vorcaro.
Ambos integram o comitê de investimentos da Amprev. A operação é parte de R$ 400 milhões que o fundo aplicou em letras financeiras do Master em três fatias. Sem garantia, esses recursos podem se perder após a liquidação do banco decretada pelo BC em novembro.
Em reunião extraordinária em 12 de julho de 2024, os cinco integrantes do comitê aprovaram por unanimidade um investimento de R$ 200 milhões no Master. No dia 19 do mesmo mês, uma nova aplicação de R$ 100 milhões foi aprovada, mas com votos contrários de Alexandre e Gláucio.
Ambos, nesse segundo momento, identificaram riscos e pediram uma diligência prévia, antes da efetivação dos aportes. Os demais integrantes do comitê não concordaram, e o novo aporte nas letras financeiras foi aprovado antes que fosse feita uma visita ao Master. O relatório da visita seria apresentado posteriormente.
Em 30 de julho, numa terceira deliberação, o comitê validou por unanimidade mais R$ 100 milhões para aplicação em letras financeiras do Master.
As informações estão detalhadas em atas públicas, mantidas no site da Amprev. Essas atas também mostram aportes da entidade em letras financeiras do BRB (Banco de Brasília). Mostram ainda uma tentativa dos conselheiros, sem sucesso, de se desfazer desses investimentos, em razão da impossibilidade legal desse tipo de aporte.
Norma do Conselho Monetário Nacional restringe aplicações de regimes próprios de previdência em títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras controladas por estados ou pelo DF. O BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal.
A PF (Polícia Federal) investiga os aportes da Amprev no Master. Em fevereiro, uma operação cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de três gestores e conselheiros. Eles são apontados como os responsáveis pelos aportes do dinheiro do fundo de previdência no banco de Vorcaro.
Monteiro e Bezerra não estavam entre os investigados e alvos de buscas. Segundo pessoas a par das investigações em curso na PF, eles foram ouvidos como testemunhas.
O principal investigado é Jocildo Silva Lemos, que ocupou o cargo de presidente da Amprev e coordenador do comitê de investimentos por indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Jocildo já foi tesoureiro de campanha de Alcolumbre e deixou o cargo após a operação da PF.
Os aportes de R$ 400 milhões em letras financeiras do Master ignoraram alertas internos, desprezaram riscos e abriram mão de documentos técnicos, conforme a PF no Amapá.
Em nota, o MP do Amapá afirmou não existir relação entre o exercício do cargo de procurador-geral de Justiça, ocupado atualmente por Monteiro, e a função de conselheiro que ele teve na Amprev.
“A primeira deliberação ocorreu quando a instituição [Master] estava plenamente autorizada pelos órgãos reguladores e apresentava solidez em seus balanços”, disse o MP. “Após a veiculação de reportagens críticas, ele [o atual procurador-geral] adotou uma postura cautelosa, manifestando-se contrariamente ao segundo aporte e defendendo diligências.”
Segundo o MP, o terceiro investimento foi aprovado após relatório técnico que atestou a solidez da instituição.
O TJ disse que não se manifestaria a respeito. Bezerra não respondeu a emails enviados desde o dia 22 de julho. O governo do Amapá também não respondeu aos questionamentos, tampouco Jocildo.
Em março de 2024, representantes do Master apresentaram ao comitê letras financeiras com diversos prazos de vencimento.
Em 11 de julho, Jocildo propôs R$ 800 milhões em letras financeiras. No dia 12, o comitê aprovou R$ 200 milhões. Sete dias depois, após a Caixa Econômica Federal rejeitar R$ 500 milhões em letras do Master pelos riscos, o assunto foi retomado.
Uma nova proposta de aporte de R$ 100 milhões foi feita, mas Monteiro disse ter sido surpreendido com a informação sobre a posição da Caixa. Ele apontou riscos, pediu cautela e sugeriu uma diligência extraordinária antes da decisão sobre novo aporte. Bezerra, do TJ, adotou a mesma postura.
Votaram contra, mas ficaram em minoria. Em 30 de julho, o comitê aprovou por unanimidade mais R$ 100 milhões, após Monteiro dizer ter ficado mais tranquilo com a “diversificação” de planos.
Mais de um ano depois, em uma reunião do comitê em 5 de agosto de 2025, Jocildo citou uma manifestação do MP do Amapá sobre os aportes no Master e no BRB.
“Não se verificou com base nos documentos apresentados prejuízos efetivos à Amprev nas operações em questão, nem falta de debate interno sobre os riscos”, registra a ata da reunião sobre a menção ao parecer do MP. A ata menciona um arquivamento de inquérito civil “diante da inexistência de prova de ilegalidade ou de indícios concretos de danos ao patrimônio da Amprev”.
O MP disse que Monteiro não foi o responsável pelo arquivamento, já que havia assumido o cargo de procurador-geral de Justiça do estado cerca de cinco meses antes.
LINHA DO TEMPO
14.mar.24
Em reunião, representantes do Master apresentam a integrantes do comitê de investimentos da Amprev a possibilidade de aportes em letras financeiras do banco
12.jul.24
Os cinco conselheiros do comitê aprovam, por unanimidade, aporte de R$ 200 milhões em letras do Master. Votaram a favor três gestores investigados pela PF, o então promotor de Justiça Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Maciel Bezerra, secretário de Finanças do TJ do estado.
19.jul.24
Alexandre e Gláucio apontam riscos, pedem diligência prévia e votam contra, mas os demais conselheiros obtêm maioria para um novo aporte no Master, no valor de R$ 100 milhões.
30.jul.24
Outra vez, por unanimidade, os cinco conselheiros aprovam mais R$ 100 milhões em letras financeiras do Master.
10.mar.25
Alexandre toma posse no cargo de procurador-geral de Justiça do MP do Amapá.
5.ago.25
O presidente da Amprev, Jocildo Lemos, comunica que o MP do estado arquivou investigação sobre aportes no Master e no BRB (Banco de Brasília).
17.nov.25
PF prende Daniel Vorcaro, dono do Master, pela primeira vez, quando ele se preparava para embarcar num voo ao exterior.
18.nov.25
BC (Banco Central) decreta a liquidação do banco. Os R$ 400 milhões dos aposentados do Amapá podem se perder diante da falta de liquidez da instituição.
6.fev.26
PF deflagra a Operação Zona Cinzenta contra a Amprev, por suspeita de gestão fraudulenta e gestão temerária. Buscas são feitas na entidade e nos endereços de três gestores.
