Thiago Resende e Julia Chaib
Brasília, DF
Líderes do centrão têm usado o impasse sobre o rito das medidas provisórias no Congresso para reforçar o recado ao Palácio do Planalto de insatisfação com a articulação política do governo —o atrito entre Câmara e Senado sobre a análise das MPs travou propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo caminha para completar três meses e, segundo a cúpula da Câmara, ainda falta perspectiva para o início da liberação das emendas deste ano. Emendas são recursos para deputados e senadores enviarem para obras e projetos em suas bases eleitorais, com ganho de capital político eleitoral.
A reclamação é de integrantes de partidos como PP e Republicanos. Mas também de deputados de União Brasil, PSD e MDB –siglas que têm ministérios no governo Lula. O recado tem sido levado a interlocutores do Palácio do Planalto.
Líderes reconhecem que essa insatisfação contribui para a falta de solução na arrastada batalha entre Câmara e Senado sobre as MPs. A disputa tem gerado desgaste para o governo.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esperam que Lula tenha que entrar na articulação e negociar uma solução com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sem acordo no Congresso sobre o rito das MPs, fica emperrado o andamento dessas propostas enviadas pelo governo por meio de MPs, como a reorganização da Esplanada e a reoneração de combustíveis.
Pacheco quer retomar o modelo em que as medidas provisórias passam por uma uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara e, depois, do Senado. Outra opção defendida por senadores é que as MPs sigam, alternadamente, direto para plenário da Câmara ou do Senado.
A Câmara rejeitou o acordo e quer que os textos comecem pela análise dos deputados e só depois sigam para o Senado. Isso confere mais poder de barganha para a Câmara, que daria a palavra final nas votações de medidas provisórias.
O impasse no Congresso eleva a preocupação do Planalto. Com isso, líderes da Câmara querem aproveitar o momento para cobrar o destravamento das emendas.
Como mostrou a Folha, o Congresso negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano —são R$ 46,3 bilhões para os parlamentares.
A elevada reserva para emendas, porém, não garante a Lula uma base de apoio sólida. Líderes da Câmara afirmam que a relação com o Planalto só deve melhorar quando o governo acelerar a execução dessas emendas.
Na Câmara, legendas de oposição e independentes, como PL, PP e Republicanos, têm maior margem de influência do que no Senado.
As alianças políticas e a distribuição de cargos feitas até o momento têm sido suficientes para consolidar o apoio a Lula no Senado —mas não na Câmara.
Integrantes do centrão da Câmara dizem que as negociações para divisão de ministérios privilegiaram o Senado e a cúpula de partidos.
Em entrevista à Folha, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), já havia apresentado a insatisfação do partido que indicou três ministros no governo: Daniela Carneiro (Turismo), Juscelino Filho (Comunicação) e Waldez Góes (Integração).
No entanto, o mesmo sentimento é compartilhado por integrantes do PSD, que tem os ministérios Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca).
A bancada do PSD na Câmara se diz contrariada com uma das pastas que recebeu, a da Pesca. Além disso, deputados afirmam que as outras indicações (Fávaro e Silveira) não contemplam a maioria da sigla.
A expectativa de líderes influentes é que o Planalto agilize a articulação para que os deputados possam começar a indicar onde serão aplicadas as emendas deste ano, inclusive a cota que foi transferida para recursos dos ministérios de Lula.
No fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as chamadas emendas de relator são inconstitucionais. Havia R$ 19,4 bilhões reservados para serem distribuídos pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023.
Diante da decisão do Supremo, Lira, Pacheco e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula. Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo STF.
Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais —que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula, mas com acordo político para que o Congresso, em especial a Câmara, use como emenda (apesar de os recursos não terem esse carimbo e a distribuição não ter transparência prevista).
