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Política & Poder

CCS prioriza regulação de IA e streaming para 2026

Em reunião nesta segunda-feira, novos integrantes do conselho definiram os temas como foco principal para o próximo ano.

Redação Jornal de Brasília

09/02/2026 20h03

Foto: Divulgação/CGDF

Foto: Divulgação/CGDF

Em reunião realizada nesta segunda-feira (9), os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) estabeleceram como prioridades para 2026 o marco regulatório da Inteligência Artificial, previsto no Projeto de Lei 2.338/2023, e a regulação do streaming, contido no PL 2.331/2022, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

O colegiado, responsável por realizar estudos, emitir recomendações e atender a solicitações relacionadas a iniciativas de comunicação, inicia assim sua agenda com ênfase nesses projetos legislativos de impacto no setor.

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  • Marco Regulatório
  • pl 2331 2022
  • pl 2338 2023
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  • Streaming

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