A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou voto pela admissibilidade da PEC, defendendo sua constitucionalidade. No entanto, a oposição solicitou vista da proposta na sessão anterior, adiando a votação.
Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar e emitir parecer. Em seguida, o texto poderá ser apreciado pelo plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a criar essa comissão especial.
A tramitação da PEC pode se estender por meses, o que motivou o governo federal a agir paralelamente. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Motta afirmou que a Câmara prosseguirá com a análise da PEC, independentemente do projeto do governo. A PEC 221/2019 unifica as propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que o PL do Executivo não compete com a PEC. Ele destacou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL seria prejudicado, mas o rito da emenda constitucional é mais demorado. Assim, o PL pode avançar primeiro, permitindo que a redução da jornada entre em vigor e, posteriormente, seja consolidada por PEC para evitar retrocessos futuros, como ocorreu na Argentina.
