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Política & Poder

CCJ do Senado deve votar projetos sobre crimes hediondos

Arquivo Geral

24/02/2010 9h59

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje (24), às 10h, diversos projetos de lei sobre crimes hediondos. Um propõe que seja considerada reincidente a pessoa que comete crime hediondo na vida adulta quando já praticou a mesma conduta quando menor de idade. Outras propostas tipificam o sequestro relâmpago, a corrupção de menores e os crimes contra a administração pública como hediondos.

Também deve ser votado o projeto que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa, com pena de reclusão de dez a 25 anos. Outro projeto especifica as normas gerais para licitação e contratação pelo Poder Público de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.

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