A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) projeto de lei que retira do Código de Processo Penal a prerrogativa que libera de processos autores de violência sexual contra mulheres que se casem com as vítimas. Os senadores consideraram que a legislação, de 1941, já não cabe mais aos valores culturais da sociedade de hoje.
O relator César Borges (PR-BA) afirmou que, “quando foi editado o Código Penal, tinha a natureza de perdão tácito, pois com o casamento sanava-se o dano”. Ele acrescentou que, passados 70 anos, “os valores da moderna sociedade brasileira divergem daqueles do início do século passado e já não aceita que o casamento sirva de biombo a agressões atentatórias à liberdade sexual”.
Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
