A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da cela especial para pessoas com curso superior, help padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo. Cidadãos com títulos recebidos por prestação de serviços relevantes também têm o privilégio. Apenas políticos e autoridades vão continuar com o benefício.
O texto foi votado em regime de urgência nessa quarta-feira (11). Ele modifica e atualiza o Código de Processo Penal no que diz respeito à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Com a decisão da CCJ, quem terá direito à cela especial são ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadão que já exerceram a função de jurado.
O projeto, aprovado pela Câmara, segue para votação no plenário do Senado. O texto propõe, ainda, a implantação da pulseira ou tornozeleira eletrônica, para fins de monitoramento.
CCJ do Senado aprova fim da cela especial para quem tem curso superior
Arquivo Geral
12/03/2009 0h00
