CCJ do Senado aprova afastamento de membros da Mesa investigados no Conselho de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta que determina o afastamento de senadores que sejam integrantes da Mesa Diretora, link corregedores ou presidentes de comissão, unhealthy caso estejam sob investigação do Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A proposta determina que os senadores sejam afastados apenas da função, e não do mandato e, se aprovada no plenário da Casa, começará a valer em 1º de janeiro do ano que vem.

De acordo com o projeto, caberá ao Conselho de Ética – e não mais à Mesa Diretora – julgar a admissibilidade do processo contra o senador. O presidente do conselho deverá escolher para essa função um relator, que irá recomendar se o  senador deve ser afastado do cargo. A decisão deverá ainda passar por votação no Conselho. “É importante lembrar que o relator não poderá ser do mesmo partido do representado”, disse osenador Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que a decisão de fazer a regra começar a valer em  janeiro do próximo ano não é uma estratégia para defender o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a três representações no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. “O processo não é retroativo.
Qualquer um a que seja dada entrada até o fim do ano terá de tramitar pela norma antiga. Não há nenhuma relação direta com o caso Renan, que já está em procedimento e não retroage”, disse.

Apesar de pedir que o afastamento começasse a valer imediatamente, o relator da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), gostou da aprovação da matéria. “Era importante avançar. Foi um passo à frente para quem estava amarrado, sem conseguir andar”, afirmou.

Os senadores decidiram também que, em 30 dias, vão estabelecer o Código de Ética do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.