A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve se reunir nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, para analisar projetos de lei que visam endurecer as punições para crimes como estupro, feminicídio e aqueles cometidos durante benefícios prisionais.
Um dos projetos em pauta é o PL 2.664/2024, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e outras parlamentares. A proposta altera o Código Penal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), modificou o texto original para incluir o feminicídio, destacando o crescimento anual desses crimes no país.
“Tornar o crime de feminicídio imprescritível torna-se uma medida fundamental e urgente, para assegurar que a passagem dos anos não permita que assassinos de mulheres permaneçam impunes”, defendeu Contarato em seu relatório. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 1.559 feminicídios em 2025, o que equivale a uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão de sua condição de gênero.
Na mesma reunião, a CCJ também deve votar o PL 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto inclui como circunstâncias agravantes os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fugas prisionais. Isso implica penas mais severas para esses casos, conforme alteração proposta no artigo 61 do Código Penal.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), emitiu voto favorável com ajustes na redação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) em julho de 2024. As informações foram retiradas da Agência Senado.
