A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (3), em caráter não terminativo, o projeto de lei que cria a Fronteira Agrícola do Norte. O projeto abrange os municípios que fazem fronteira com a Guiana Francesa, a República da Guiana, o Suriname, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia.
A medida prevê ações voltadas para o setor agrícola local como o desenvolvimento de microempresas rurais, de comunidades extrativistas sustentáveis, além de implementar maior controle sanitário vegetal e animal. O projeto segue agora para a análise da comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ainda hoje foram votados outros dez projetos não terminativos, a maior parte deles rejeitada pelos senadores. O que tratava da castração de cães de raças consideradas agressivas e perigosas, não foram votados por falta de quórum. Não foi apreciado também o projeto que reunia todas as propostas sobre crimes hediondo e o que permitia dar entrada na documentação para casamento pela internet.
