São Paulo, 15 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional informem, em até dez dias, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A decisão ocorre após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por gerenciar a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo há mais de uma década.
Na decisão, Dino determinou que os dirigentes partidários esclareçam se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocar emendas parlamentares.
Caso a resposta seja positiva, deverão informar a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos, quem é responsável por autorizar sua utilização, qual é o fundamento jurídico que ampara a prática, de que forma ela é formalizada e qual é o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos.
Foram citados pelo ministro os partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão de Dino cita declarações de Valdemar sobre a gestão de emendas do PL. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 14, o presidente da legenda afirmou considerar “natural” a interferência de dirigentes partidários no destino dos recursos. Valdemar é investigado no âmbito da Operação Transparência, que apura a gerência de 21 emendas parlamentares pelo presidente do PL.
“Quem tem condições de enxergar a situação nacional? O presidente do partido. O deputado só cuida do Estado dele e das cidades dele”, disse Valdemar.
Questionado se outros presidentes adotam a mesma prática, respondeu: “Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido”, afirmou.
De acordo com o ministro, “o Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”.
Dino argumentou que “as informações requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.
Nesta terça, o ministro determinou ao governo federal a adoção de critérios mais rígidos de rastreabilidade, transparência e controle sobre as emendas, e afirmou que há “um mercado de terceirização ou privatização” dos recursos no País. A destinação das verbas por figuras políticas sem cargo eletivo, segundo Dino, representa uma “vinculação esdrúxula” com projetos eleitorais.
Estadão Conteúdo
