Após muita discussão, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu reabrir o processo, que estava sobrestado, contra o deputado distrital Benedito Domingos, do PP. Os integrantes da comissão demoraram a chegar a uma conclusão, mas já se resolveu que, na terça-feira se fará nova reunião para sorteio do relator do processo.
Mesmo com a decisão judicial que condenou Benedito Domingos pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha, os deputados divergiram sobre como o caso deveria ser conduzido. O entendimento que prevaleceu foi de que o processo, paralisado em 2011, para a espera de uma sentença do Judiciário, já teria condições de continuar.
Nada de aguardar parecer
O deputado Olair Francisco (PTdoB), vice-presidente da comissão, sugeriu que se aguardasse novo parecer sobre o caso, por não estar seguro de que o processo de cassação poderia, regimentalmente, ser reaberto. “Como não tem resposta do procurador, não tem como haver reunião”, sugeriu Olair, que foi o único voto contrário.
A contestação veio do corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), que relembrou pelo menos três consultas já feitas à procuradoria da Casa, todas chegando à mesma conclusão. Mesmo assim, o debate se arrastou por três horas e dois pedidos de intervalo.
Em outro momento da reunião, Olair Francisco também chegou a dizer que poucos dias de espera, para a consulta à procuradoria, não fariam diferença ao processo, quando também foi contestado pelo deputado Joe Valle (PDT).
“Faz diferença para a sociedade a Câmara se posicionar. Tanto que nós estamos vendo os meios de comunicação estão falando disso o tempo todo”, opinou.
À espera
Consultada, a assessoria do deputado Benedito Domingos afirmou que esperará a escolha do relator para apresentar a defesa no caso.
Antes do início da reunião, Benedito apresentou um requerimento à Comissão de Ética, pedindo que a Mesa Diretora fosse consultada antes da retomada do processo. No entanto, os integrantes da comissão rejeitaram o pedido, por entender que o caso passou inclusive pela corregedoria e não haveria porque retornar à apreciação pela Mesa. Seria, portanto, um gesto meramente protelatório.
Só ano que vem
1 O processo de cassação será interrompido durante o recesso parlamentar.
2 A defesa de Benedito Domingos tem 30 dias para apresentar defesa, o que ultrapassa o último dia de trabalhos na Câmara Legislativa, dia 12 de dezembro.
3 Dessa maneira, o processo de cassação deve ficar para o próximo ano e, por conta das eleições, a tramitação pode ser mais lenta.
4 O distrital também foi condenado a prisão no regime semiaberto, mas ainda não se sabe se cumprirá pena porque existe prazo para recursos e a defesa promete recorrer até ao STF.
5 Caso Benedito seja preso ainda no que vem, pode repetir o caso do deputado Nathan Donadon, condenado pelo Supremo, mas absolvido pelo Congresso e cumpre pena no presídio da Papuda.
Patrício e Olair polarizam debate
Os deputados Patrício e Olair Francisco protagonizaram um intenso debate na última reunião da Comissão de Ética. O primeiro defendia a continuidade do processo de cassação, enquanto o outro era favorável até em uma análise pela Comissão de Justiça, o que não estaria previsto no regimento interno. Patrício acredita na cassação de Benedito Domingos, levando em conta a possibilidade de votação aberta. ”Bem que tentaram protelar, mas não deu resultado. Quanto mais protelar, mais prejudica o réu, a exemplo do deputado Raad Massouh, principalmente porque o Senado vai aprovar o voto aberto”, disse.
Michel fica, por enquanto
Quem esperava que Doutor Michel anunciasse a saída do processo se surpreendeu. Apesar de reclamar que estaria sofrendo todo tipo pressão por conta do caso, o deputado não anunciou se deixará a presidência da Comissão de Ética, por ser do mesmo partido de Benedito.
Michel chegou a dizer que abriria mão da presidência nesse período. A assessoria do deputado afirmou que a decisão só será tomada na terça-feira, dia da escolha do relator.
Favorecimento
Benedito Domingos é acusado de ser um dos responsáveis de um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O distrital teria usado a influência política para favorecer a empresa do filho Sérgio na contratação de decoração natalina, em 2008. O distrital teria sido beneficiado graças a acordo político anterior às eleições de 2006. Na época teria sido emitido decreto descentralizando as contratações para instalação de adereços natalinos. Cada uma das administrações seria responsável por fazer uma licitação.
Com isso, a empresa do filho de Benedito foi contratada por 18 administrações regionais. Em contrapartida, o distrital teria recebido R$ 30 mil do filho. O deputado diz que a quantia foi recebida em pagamento de um empréstimo que fez a Sérgio.
