O relator da Reforma do Código de Processo Penal, senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou ainda há pouco que, após a leitura de seu relatório, deverá ser formulado um pedido de vista coletivo do texto. A matéria é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que terá início dentro de instantes.
As principais inovações do novo Código serão a criação da figura do juiz de garantias, a redução do número de recursos judiciais e mecanismos capazes de agilizar os procedimentos penais, a fim de propiciar à população acesso Justiça mais fácil e rápida.
