A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou integralmente pelo relatório do ministro Alexandre de Moraes, que propõe a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso decorre de uma postagem feita por Eduardo nas redes sociais em 2021, na qual ele criticou um projeto de lei proposto por Tabata para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, alegando que a iniciativa atenderia interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia de produtos de higiene pessoal e suposto mentor da parlamentar.
Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que as declarações configuram difamação e propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e, até o momento, registra dois votos favoráveis à condenação, com prazo para conclusão até 28 de abril. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Durante o processo, a defesa de Eduardo argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado publicou nas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento no qual o ministro Alexandre de Moraes esteve presente como convidado. Eduardo questionou a imparcialidade do julgamento, afirmando que Moraes e Tabata apareceram juntos na cerimônia e criticando a suposta associação entre o presidente Lula e o ministro.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por acumular faltas às sessões.
