A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão expedida pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que autorizaram as quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. O parlamentar entrou com uma liminar no Supremo para tentar impedir a ordem dos senadores.
Na decisão, a ministra enfatiza o dever dos senadores de manterem a confidencialidade dos documentos eventualmente obtidos a partir da quebra de sigilo. Ela afirmou que vazamentos de informações são passíveis de “pena de responsabilização de quem descumprir ou permitir o descumprimento desse dever”.
Pelo Twitter, Barros escreveu que a decisão da ministra havia sido vazada para a imprensa antes que ele tivesse conhecimento. Ao contrário do que alega o deputado, a íntegra do documento é pública e pode ser conferida por qualquer cidadão no site do Supremo, ou na aba de acompanhamento processual.
“Decisão de Carmem (siq) Lúcia vaza para a imprensa. Trechos da decisão estão publicados , mas meus advogados não têm acesso ainda. Este país não é sério mesmo. A lei é para todos . Vamos pedir providências contra os autores mais uma vez. Na decisão ela ameaça senadores por vazamento”, escreveu Barros.
O despacho da ministra foi encaminhado para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi intimado a tomar conhecimento dos fatos. Barros entrou com mandado de segurança no Supremo alegando que a quebra de sigilo de parlamentar somente teria legitimidade após decisão do tribunal.
Cármen Lúcia afirmou que os integrantes da CPI detém poderes constitucionais para ordenar as medidas necessárias a elucidar eventuais suspeitas de crimes no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A quebra de sigilo é uma das ações cabíveis aos senadores. Durante a análise preliminar do caso, a ministra avaliou que a Comissão apresentou justificativa consistente para ordenar a quebra de sigilo, como a suposta influência que Barros exerceria sobre servidores públicos e parceiros privados ligados ao Ministério da Saúde.
Estadão Conteúdo
