A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca o retorno aos trabalhos após o recesso. A ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro.
De acordo com a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados. Eles ficarão proibidos de fazer manifestações sobre processos que tramitam na Justiça Eleitoral, de participar de eventos com candidatos ou seus aliados e de publicar escolhas políticas nas redes sociais.
Além disso, os magistrados não poderão receber presentes ou favores que possam colocar em dúvida sua imparcialidade.
Cármen Lúcia destacou que o eleitorado espera ética, eficiência e adequação à legislação na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou a ministra.
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
