Duas portarias do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), publicadas no Diário Oficial da União, restringem bastante a propaganda eleitoral em vias públicas do DF. Muita gente ainda não sabe, por exemplo, que está proibido o uso de veículos de som para veiculação de jingles nas W3 Sul e Norte.
Além disso, o regulamento também considera irregular a publicidade por meio de cavaletes e faixas em canteiros centrais, vias próximas de cruzamentos e sinais de trânsito em várias outras localidades, como o Setor de Clubes Sul e toda a extensão da Ponte JK.
Desrespeito
Infelizmente, porém, alguns candidatos teimam em desobedecer as determinações do TRE. Dois dias depois de o tribunal anunciar que fez uma “ronda” de fiscalização da propaganda eleitoral no DF, o Jornal de Brasília flagrou cavaletes colocados em cima de calçadas, atrapalhando o trânsito de pessoas e impedindo a visão das placas de localização da cidade, justamente nos locais definidos nas duas portarias, como em sinais de trânsito e cruzamentos das vias W3 Sul, além de canteiros centrais.
Quem veicular propaganda em desacordo com a legislação eleitoral será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la. Até o final de julho, o TRE havia recebido 300 denúncias de propagandas irregulares pelo site www.tre-df.jus.br. As sanções são encaminhadas ao Ministério Público.
“Depois dessa fiscalização, encaminhamos o resultado das apreensões ao Ministério Público Eleitoral, que tomará as providências cabíveis ao caso. O nosso trabalho é meramente administrativo”, explica a titular da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE) do TRE, Renata Luz.
O trabalho de fiscalização do tribunal é realizado uma vez por semana. A Polícia Militar deve ajudar no serviço, ficando atenta às denúncias. A Coordenação de Fiscalização é composta por dois motoristas, dois carregadores e oito servidores.
Em uma noite, mais de 300 apreensões
Na madrugada da última quarta-feira, a COFPE fez uma ronda em vários locais do Distrito Federal. Foram apreendidos mais de 300 materiais impressos de propaganda como cavaletes, placas e faixas.
Entre as cidades fiscalizadas estavam Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Park Way, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e trecho da Ponte JK. Os objetos foram recolhidos entre as 22h do dia 5 e 6h do dia 6, horário em que é proibida a permanência de materiais de propaganda eleitoral nas vias públicas.
As determinações foram elaboradas após o Detran e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) realizarem mapeamento no DF. O estudo apontou que as propagandas nesses locais podem dificultar o bom andamento do trânsito de veículos, pessoas e de pedestres. Além disso, no caso dos alto-falantes, foram levados em conta ainda os níveis sonoros máximos permitidos em ambientes externos.
Moradores
Mesmo sendo permitido em determinados locais, os cavaletes, por exemplo, incomodam moradores da cidade, que reclamam da sujeira visual. “Fica uma coisa feia. Se eles colocassem e tirassem, como manda a legislação, tudo bem. Mas o problema é que nem sempre isso é feito. Muitos colocam e o material fica de noite, de dia”, opina a dona de casa Ilda dos Santos, 53 anos, moradora do Guará.
Por mais que a intenção de limitar espaços para propaganda seja boa, para o cientista político Everaldo Moraes é utopia acreditar no cumprimento das regras. “Esse tipo de excesso de legislação só complica a execução delas, e ainda cria gastos maiores para poder cumprir a lei. Na esquina de tal lugar não pode. Mas, quem sabe disso? Aí, o Estado precisa investir em agentes fiscalizadores. Parece meio de louco, mas é isso aí”, diz.
